Cicero - Filosofia Jurídica

CÍCERO

(cerca de 106-43 a.C.)

Filósofo romano

Marco Túlio Cícero nasceu em Arpino. Aproximou-se desde jovem da filosofia, cultivando-a com interesse e constância. Todavia, o amor pela filosofia não absorveu por inteiro todas as energias e interesses de Cícero. Ele foi posteriormente levado à vida pública, à vida forense e à vida política. Por isso a sua escolha de fundo foi pela retórica, pela oratória. Em janeiro de 49 a.C., o triúnviro romano Júlio César atravessou o Rubicão e desencadeou a guerra civil que o levaria a dominar todo o império. De volta a Roma em 45 a.C., começou a governar como déspota absoluto e tratou de eliminar os últimos adversários. Entre os adversários perseguidos estava Cícero, que na época era senador e figura proeminente da política romana nos anos anteriores. Obrigado a deixar a vida pública, Cícero recolheu-se à vida privada e retomou a meditação filosófica, de que já se ocupara num primeiro exílio, por volta de 51 a.C.. O resultado foi um conjunto de obras, escritas em aproximadamente dois anos, e que versam sobre os mais variados assuntos: Sobre os Fins, Controvérsias Tusculanas e Sobre os Deveres tratam de problemas éticos; Os Tópicos e Os Acadêmicos abordam questões lógicas; A Natureza dos Deuses, Sobre a Arte Adivinhatória e Sobre o Destino são dedicados a temas da física. Do ponto de vista da filosofia, essas são as principais obras escritas por Cícero no retiro forçado por César e a elas vieram juntar-se a Sobre o Orador, escrito em 55 a.C., A República, redigida em 51 a.C., e Sobre as Leis, provavelmente da mesma época. Esse conjunto de obras desempenharia papel de primeiro plano na história do pensamento, porque fazia do latim um idioma filosófico. Apesar desse valor histórico, as obras de Cícero não possuem um pensamento original. Cícero foi um típico eclético, discutindo os argumentos das diferentes doutrinas gregas correntes na época, sem vincular-se inteiramente a nenhuma. Cícero já conhecia tais correntes filosóficas, pois na juventude, estudou em Atenas, antes de tornar-se conhecido advogado e homem público. De todas as correntes, Cícero retirou algumas idéias e compôs uma síntese que, além da importância pela criação de um vocabulário filosófico latino, constitui fonte de estudo de boa parte do pensamento clássico. No que se refere às suas próprias posições doutrinárias, Cícero, em teoria do conhecimento, opôs-se tanto ao ceticismo radical de Pirro, quanto ao dogmatismo extremo. Defendeu como critério de verdade o probabilismo do consenso universal, isto é, aquela posição que acha possível ao homem chegar a algum conhecimento das coisas, sem no entanto atingir a verdade absoluta. A verdade estaria naquilo que pode ser aceito por todos. Em moral, Cícero adere às doutrinas estóicas sem, entretanto, aceitar todo o rigor da concepção segundo o qual o exercício da virtude basta-se a si mesmo e consiste na conformidade da conduta humana às leis da natureza. Esse consenso universal articula-se em torno de algumas idéias que dão fundamento à vida moral e social, principalmente a da existência de Deus e sua providência. Tais noções seriam comprovadas pela consciência natural dos homens e pela constatação de que na natureza os fenômenos organizam-se em torno de fins, os quais supõem a existência

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