Ciencias Sociais

Resolver os exercícios abaixo discriminados:

Caso 1

A ditadura getulista sustentou-se em agências criadas pelo próprio Estado e na prática do controle das pressões sociais através dos sindicatos. Com relação aos órgãos oficiais, destacavam-se o DASP e o DIP; o primeiro, Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande cabide de empregos. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, exercia o controle ideológico da Nação através da censura total aos meios de comunicação, da publicidade do governo e do controle sobre a opinião pública. Entre as ações do DIP, podem-se mencionar o confisco temporário do jornal O Estado de S. Paulo, com a prisão e o exílio de dois de seus diretores; a difusão da ?boa imagem? do governante como um verdadeiro culto à personalidade, através de fotos, passeatas, concentrações ou outros eventos; por fim, a criação da Hora do Brasil, programa radiofônico de emissão obrigatória por todas as estações de rádio do País. Além disso, pode ser acrescentada a eficiente Polícia Política da ditadura estadonovista, comandada por Filinto Müller e responsável pela prisão, morte e tortura de milhares de ?inimigos? do regime. Por outro lado, a política trabalhista de Vargas, de caráter nitidamente populista, suprimiu a luta entre capital e trabalho através da organização corporativa dos sindicatos e da eficiente política do peleguismo. O ponto culminante do populismo getulista, voltado para o operariado urbano, deu-se com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedida em 1943. (disponível em: http://www1.curso-objetivo.br/vestibular/roteiro_estudos/estado_novo.aspx, acessado em 10 de outubro de 2008)

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas.

2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador?

3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito?

Questão Objetiva 1

"De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam justificar-se e ganhar uma aparência de legalidade através da outorga de uma Constituição." (VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, s/d. p. 364) .

A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do executivo;

b)