Civil

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

R- Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

R - unilaterais – a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas, na mesma direção

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

R- Sim. O silêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de um comportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numa declaração de vontade de forma tácita.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

R- O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581,caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto, Miguel deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula.