De Suzane Von Richthofen

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I. ofensa física;

II. injúria grave;

III. relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV. IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Assim, é absolutamente claro que os pais têm o direito de deserdar o filho que tiver cometido qualquer dos ilícitos enumerados naqueles artigos do Código Civil, e até outros que possam ser entendidos pelo juiz como análogos. Entretanto, estes ilícitos deverão ser comprováveis.

Convém observar que qualquer deserdação poderá ser anulada judicialmente.

Se o herdeiro deserdado postular na justiça o reconhecimento de que as razões alegadas no testamento não correspondem àquelas que a lei expressamente autorizou, o juiz poderá anular a deserdação.

Assim, resta claro que somente com a efetiva comprovação de que o deserdado cometeu algum daqueles ilícitos que a lei menciona é que os efeitos da deserdação poderão prevalecer.” ...

Passo 02: Leia a matéria disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT435540-1653-1,00.html; acessível também em:https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EM2FhZDY1ZWUtYmZkYi00MTc4LTg2MGMtOTM3NjQ4M2Y4NjRj - acesso em 12 de mar. 2014.

O Código Civil, no capítulo “Dos Excluídos da Sucessão”, aborda os denominados atos indignos. Conforme casos previstos no art. 1.814, os herdeiros podem ser privados dos benefícios da sucessão por praticarem atos imorais contra quem vai lhe transmitir uma herança.

Neste sentido, Susane von Richthofen poderia ou não ser considerada indigna de receber a herança dos pais.

Passo 03: Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais em, no máximo, 15 linhas.