Determinando a reserva legal

Significado de Reserva legal:

Uma área localizada no interior de qualquer propriedade rural, que deve ser mantida, com a sua vegetação nativa, seja ela de florestas, ou outros tipos de vegetação, sendo necessária, ao uso sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade, proteção de fauna e flora e a reabilitação de processos ecológicos.

o que é apps:

Alguns espaços territoriais e seus componentes foram assinalados na expressiva maioria dos Estados brasileiros, como “ áreas de preservação permanente ” (APP), que são espaços, tanto de domínio público quanto de domínio privado, que limitam constitucionalmente o direito de propriedade, levando-se em conta, sempre, a função ambiental da propriedade

cultivo em apps

A recuperação ou a regeneração natural de uma Área de Preservação

Permanente - APP é um processo dinâmico, envolvendo diversos fatores, que se

processa de médio a longos prazos. Nesse sentido, quando se pretende

recompor formações florestais, é fundamental que se tenha em mente a

distribuição das espécies em determinada área. Ela é determinada pela

adaptação dessas espécies às condições da fitogeografia de uma dada

região. De posse desses dados, pode-se pensar em traçar um programa de

recuperação florestal já com a indicação das espécies a serem utilizadas e dos

modelos específicos de recomposição.

reflorestamento:

O termo reflorestamento tem sido utilizado para todo o tipo de implantação de florestas, porém não é correto falar em reflorestamento em uma área que nunca foi coberta por floresta. Por isso, o termo aplica-se apenas à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural, perderam suas características originais.

Quais as novidades do novo Código Florestal?

Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:

- À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários;

- Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros;

- À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores;

- À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.

Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?

Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.

Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.

Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?

Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.

Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam