Ditadura militar no Brasil - 1964 - 1985

Ditadura Militar no Brasil - 1964 - 1985

O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dosoutros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

João Belchior Marques Goulart, ou simplesmente Jango, como era conhecido, governou o país de setembro de 1961 a março de 1964. Nasceu em São Borja, no Rio Grande do Sul. Entrou para a política com o apoio de seu conterrâneo e amigo particular, Getúlio Vargas.

Seu primeiro cargo público foi como Deputado Federal, em 1950. Logo depois foi Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio no segundo governo de Vargas. Como Ministro, ele concedeu muitos benefícios aos trabalhadores, inclusive aumentou o salário mínimo em 100%, fato que provocou sua renúncia, pois desagradou a muitos empresários.

Jango venceu duas eleições como Vice-presidente da República, sempre pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A primeira vitória foi como segundo de Juscelino Kubitschek, em 1955. Após cinco anos, foi eleito vice de Jânio Quadros.

Parlamentarismo

Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, João Goulart deveria assumir o governo. Mas partidos da oposição, como a UDN (União Democrática Nacional) e os militares tentaram impedir a sua posse. Nesta ocasião, Jango, que era tido como simpatizante do comunismo, estava em visita oficial à China (país comunista).

O Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango, encabeçou a chamada Campanha da Legalidade, a fim de garantir o direito previsto na Constituição de 1946 de que na falta do Presidente, assume o candidato eleito a vice.

Brizola foi às rádios conclamando a população para que se manifestasse a favor de Jango. Ele conseguiu o apoio do Comando Militar do Rio Grande do Sul e também de líderes sindicais, de movimentos estudantis e de intelectuais.

A solução encontrada pelo Congresso Nacional foi instaurar o sistema Parlamentarista, no qual o poder do Presidente fica limitado. Ele indica, mas pouco interfere nas ações dos Ministros. No dia 07 de setembro de 1961 Jango tomou posse. O Primeiro Ministro indicado foi Tancredo Neves, do PSD (Partido Social Democrata) mineiro.

Em janeiro de 1963 houve um plebiscito (consulta popular), para que se decide sim ou não pela continuidade do Parlamentarismo. Com 82% dos votos, o povo optou pelo fim deste sistema de governo e pela volta doPresidencialismo.

Plano econômico

Jango adotou uma política econômica conservadora. Procurou diminuir a participação de empresas estrangeiras em setores estratégicos da economia, instituiu um limite para a remessa de lucros das empresas internacionais e seguiu as orientações do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Contudo, o Presidente sempre foi maleável com relação às reivindicações sociais. Em