Ditadura militar no Brasil

Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar foi um período em que os militares comandaram o país. A Ditadura no Brasil teve inicio através de um golpe militar no dia 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, tomando o poder o Marechal Castelo Branco.

Na politica só era permitido dois partidos políticos: Aliança Renovadora Nacional, que também era conhecida como Arena, e o Movimento Democrático do Brasil, mas conhecida também como MDB. A Ditadura diminuiu os espaços de participação politica dos cidadãos. O Regime implantado era autoritário, pois haviam repressões vinda de cima, contra "dissidentes", mas a população civil era normalmente deixada em paz. O autoritarismo de Estado prefere alienar a população, fornecendo diversões públicas que as distraiam das preocupações políticas. Foi o caso do Brasil, que, durante o período 1964-1985, teve no futebol o centro de suas atenções, especialmente a partir da eleição indireta do presidente militar Emílio Garrastazu Médici, que assentou como ponto de honra obter o tri-campeonato mundial na Copa do Mundo de 1970, vitoriosamente alcançado. A alienação imposta pelo autoritarismo por meio do esporte levou a oposição a parodiar Karl Marx, dizendo que "o futebol é o ópio do povo".

Os direitos humanos na época representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da “doutrina de segurança nacional”. À Declaração dos Direitos Humanos diz em seu Artigo V que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. No entando os militares usarem este meio para poder alcançar os seus interesses politicos. Durante a tortura, as vítimas atingiam um nível de dor e sofrimento que acabavam admitindo atos e crimes que não cometeram. Este foi o nível que a violência militar atingiu: muitos presos, exilados, mortos e desaparecidos. Neste período, o país membro das Nações Unidas, praticou ações cruéis e desumanas que atentavam contra os direitos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o Artigo IX que diz “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”. Qualquer pessoa que se manifestasse contra a ditadura, era perseguida.

Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o Regime Militar no Brasil. Editadas pelo o pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República. Era um mecanismo para manter na legalidade o dominio dos militares. Entre 1964-1967 foram decretados 17 atos. Foram eles:

AI-1) Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

AI-2) Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

AI-3) Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.

AI-4) Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional, a Constituição de 1967, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

AI-5) Dava ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e suspender direitos políticos de qualquer pessoa. Além disso, a tortura foi praticamente instituída. Também suspendia o Habeas Corpus para crimes políticos e proibia protestos por motivos políticos. Jornais oposicionistas ao Regime Militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais tiveram que se exilar no estrangeiro. O Ato Institucional nº 5 foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968.

AI-6) O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

AI-7) O Ato Institucional Número Sete, ou AI-7, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970.

AI-8) Foi editado em 2 de abril de 1969, estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.

AI-9) Este ato institucional dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.

AI-10) Determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

AI-11) Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969, de 26 de fevereiro de 1969.

AI-12) No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares