Ditatura

Este trabalho tem por objetivo, levantar os episódios que marcaram a Ditadura Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo.

Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram.

Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais (AI), que por várias vezes contrariavam o conceito de "cidadania".

A Ditadura Militar

O modelo econômico e político adotado pelos militares após 64 ficou conhecido como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária.

Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos; suspende a estabilidade do funcionalismo; limita sua validade até 13/01/66, quando prevê eleição presidencial direta). Cearense, filho de militar, com cursos na França e EUA, veterano da FEB é um general calado, introspectivo, intelectualizado, tido como correto e apolítico. Chefia Estado-Maior do Exército desde 63 (o informal "Estado-Maior da conspiração") e ainda a Sorbone, grupo ligado à Escola Superior de Guerra que inclui os gen. Golberi, Geisel, Cordeiro de Farias, Bizarria Mamede.

A Operação Limpeza (repressão)

Dura até 90 dias, prende milhares, tortura centenas e causa as primeiras mortes. No rio, improvisa 2 navios – prisão. Em PE amarra e arrasta pelas ruas o líder camponês e ex-deputado do PCB Gregório Bezerra. Até maio os cassados chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos".

A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina

Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio político-diplomático, econômico e em alguns casos militar, conduta que não se altera até a política de direitos humanos de Jimmy Cárter (77). Entre o golpe de 64 no Brasil e o de 73 no Chile, a maior parte do continente cai sob regimes impostos pelas Forças Armadas. Embora com peculiaridades nacionais significativas, o fenômeno tem traços comuns. O militarismo, endêmico na região, assume nova feição: o velho caudilhismo dá lugar a ditaduras impessoais onde as instituições militares detêm o poder: a tortura e "desaparecimento" de opositores se difundem.

A doutrina de segurança nacional

Define objetivos nacionais permanentes sob a ótica de uma guerra permanente entre o Ocidente Cristão e oLeste Comunista. Divide o mundo não tanto em estados nacionais mas em fronteiras ideológicas. Extrai daí a noção de inimigo interno (o comunismo, entendido de forma abrangente) e com ela justifica o novo papel dos militares. Torna-se a filosofia oficial do regime. Golberi fala no "novo dilema, o do bem estar e o da segurança, apontado por Goering sob a forma "Mais canhões, menos manteiga". E na verdade, não há como fugir à necessidade de sacrificar o bem-estar em proveito da segurança".

A constituição de 67

Responsabiliza toda pessoa natural ou jurídica pela segurança nacional. A rigor, o termo é usado na Carta de 34, que institui o Conselho de Segurança Nacional, mas com outro conteúdo. Após 64 o CSN torna-se o fórum, consultivo apenas na forma, das principais deliberações do regime.

O SNI (Serviço Nacional de Informações)

Enfaixa a atividade de informação e contra-informação. É criado em 13/06/64 pelo General Golberi do Couto e Silva, ideólogo da ESG, que realiza ações afins no Ipes (Instituto de pesquisas Sociais) e leva para o novo órgão 100 mil fichas pessoais. Tem a prerrogativa de manter em segredo sua organização, efetivos e funcionamento. Chega a Ter 3.000 funcionários; segundo o general Newton Cruz, em 80 a agência central tem 400 homens, as estaduais de 60 a 200; 62% são civis, 26% militares da ativa, 12% da reserva; em 71 cria sua Escola, a Esni.

Centraliza os serviços de informações militares (Ciex no Exército, Cenimar na Marinha, Cisa na Aeronáutica, 2ª seção do EMFA), os dos ministérios, Dops e Secretarias de Segurança estaduais, estatais. Usa recortes de jornal e vasta rede de informantes (fala-se em 300 mil, entre eles Romeu Tuma).

Ficha mais de 250 mil cidadãos em LDBs (Listas de Dados Biográficos) que ditam a atitude do regime ante ao fichário. Sem função repressiva direta, integra a máquina de repressão. Seu chefe tem status de ministro, despacha todo dia com o presidente e é sempre General do Exército: Médici substitui Golberi; seguem-se C. A Fontoura(69), J.B. Figueiredo(74) e Otávio Medeiros(78); 02 deles chegam à Presidência da República.

A Lei de Segurança Nacional

Com o regime de 64 o AI-2 remete todo crime político à Justiça Militar. A Lei de Segurança Nacional substitui a noção de crime contra a segurança do estado pela de crime contra a segurança nacional, mais imprecisa e portanto mais abrangente (atinge greves e manifestações do pensamento).

A LSN endurece drasticamente em 20/03/69, e 18/09, quando inclui as penas de morte (nunca aplicada), prisão perpétua (aplicada 02 vezes) e banimento. Outras alterações, no caso do regime, a atenuam, enquanto cresce o clamor da OAB e outros por sua revogação.

A Proposta Inicial da Ditadura Militar

É de um regime de exceção transitório. Castelo diz que, se os militares tomam o poder pela força, nele pela força permanecem e dele a força sairão. No poder propõe-se a "restaurar a legalidade; restabelecer a federação; eliminar o desenvolvimento do plano comunista de posse do poder; defender as instituições militares que começam a ser destruídas; estabelecer a ordem para o advento de reformas legais". Consta que resiste à dilatação do mandato, que considera a essência da ilegalidade; em privado,