Educação E Diversidade

DESENVOLVIMENTO

PASSO 1 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

(LDBNE 9.394/96)

A LDBEN 9.394/96 garante o atendimento educacional especializado aos educandos portadores de deficiência super dotação e transtornos globais transversal a todos os níveis etapas e modalidades,preferencialmente na rede regular de ensino.Oferece educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade no ensino fundamental,oferecer transporte escolar aos alunos da rede municipal,unir-se as famílias e a comunidade.Ministrar no currículo educacional a cultura e a historia afro-brasileira e indígena,incluir obrigatória mente a partir da 5 serie uma língua estrangeira.Preparar cidadãos para a diversidade e multiculturalismo de forma democrática ,garantir para a população rural um sistema de ensino adaptado a cada região e de interesses necessários.

A LDBN (9394/96 passou por alteração no governo LULA,em 2003 ele sancionou a lei 10.639,uma medida de ação afirmativa que torna obrigatório a inclusão do ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos de ensino público e particulares da educação

Brasileira.Essa lei vem somar as demandas do movimento negro e de outros grupos sociais que se mantém atentos a luta contra o racismo.Esses grupos partilham da concepção de que a escola é uma das instituições sociais responsáveis pela construção de representações positiva dos afros brasileiros e por uma educação que tenha o respeito a diversidade como parte de uma formação cidadã.

A lei 10.639/03 tem como objetivo corrigir as desigualdades construir oportunidades iguais para todos.Esse é um dos pontos positivos da lei e suas respectivas diretrizes curriculares.É importante destacar os aspectos positivos para encaminhar a nossa interpretação para a percepção dos avanços da lei na construção de uma educação escolar mais democrática.Outro aspecto positivo merece ser salientado é a possibilidade de uma mudança de postura ante a História,outro aspecto refere-se a oportunidade de democratização do saber mediante uma distribuição igualitária da organização dos conteúdos que inclua o continente africano nas informações sobre a história,a política e as culturas dos continentes existentes na terra.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

ART 22_A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Os parâmetros curriculares nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental e em todo país.Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional socializando discussões,pesquisas e recomendações.As diretrizes são voltadas,sobretudo para a estruturação e reestruturação dos currículos escolares,de todo o Brasil obrigatórias para rede publica e opcionais para escolas privadas.o objetivo é padronizar o ensino,estabelecendo pilares fundamentais para guiar a educação.Garantir a todas crianças e jovens brasileiros mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis,o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como cidadania.

O PCN trabalha a pluralidade nos diferentes grupos étnicos e culturas no Brasil.Apresenta as diferenças culturais de cada grupo:dança,música.arquitetura,vivencias sociocultural,como manifestação cultural e celebração social,comunitária e familiar.Reconhecimentos de expressões, marcas e emblemas produzidos pelas culturas portadores de significado e respeito.

Respeito e valorização das diversas formas de linguagens expressivas de diferentes grupos étnicos e culturais.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana

ART 2_As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africanas constituem-se de orientações,princípios e fundamentos para o planejamento,execução e avaliação da educação,e tem por meta,promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural do Brasil,buscando relações étnico-sociais positivas rumo a construção de nação democrática.

ART _8 A união os estados o distrito federal e os municípios organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino.

No tocante á educação básica é relevante destacar que entre as incumbências prescritas pela LDBN aos estados e ao distrito federal esta assegurar o ensino fundamental e oferece com prioridade o ensino médio a todos que o demandarem.E ao distrito federal e aos municípios cabe oferecer a educação infantil em creches e pré escolas,e com prioridade o ensino fundamental.

A educação especial como modalidade da educação escolar organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação.O acesso a educação é um direito humano inquestionável .assim todas as pessoas independentemente da sua condição,tem o direito de freqüentar a educação escolar em qualquer de seus níveis ou modalidades,pois a educação visa ao pleno desenvolvimento humano e ao seu preparo para o exercício da cidadania.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Resolução nº 1 de fevereiro de 2004

ART 1-A presente resolução insistiu as DCN ao curso de graduação em administração,bacharelado,s serem observadas pelas instituições se ensino superior em sua organização curricular.

As diretrizes curriculares nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas a dos sistemas.Elas são discutidas,concebidas e fixadas pelo conselho nacional de educação (CNE).As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem,garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos,sem deixar de levar em considerações os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

Os principais objetivos das diretrizes curriculares nacional é a lei que obriga a historia e a cultura afro-brasileira e africana na educação básica,com objetivo de garantir os direitos legais e a valorização das raízes africanas no Brasil,assim como as indígenas,europeus e asiático .Promover a educação de cidadãos atuantes e consciente da sociedade multicultural