Escravatura

Introdução:

A escravatura é um fenómeno humano que se dá desde os primórdios da humanidade, e que consiste na prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro, considerado escravo. Surgiu devido à necessidade social de hierarquizar as comunidades (mandantes/mandados). Para que uns pudessem gozar de certos privilégios, outros teriam que trabalhar arduamente e por vezes serem forçados a abdicar da sua liberdade, tudo isto em prole da organização e bem-estar da sociedade em que se inseriam.

Várias civilizações, algumas consideradas evoluídas para o respetivo período histórico, fizeram uso da escravatura e só após séculos e séculos sob o jugo desta prática tomaram consciência de que esta não era, nem moral, nem economicamente, viável, abolindo-a legal e oficialmente.

Porém, é do conhecimento geral que a escravatura não se deu por finda com os decretos de lei proclamados, nem com as inúmeras manifestações a propósito. Este fenómeno “arrastou-se” até aos nossos dias, tomando por vezes rostos diferentes e camuflagens mais eficazes...

Escravatura, Ontem...

No que diz respeito à história da escravatura, existiram diversas ocorrências deste fenómeno, o que se deve, em parte, ao facto de este ter sido praticado por diferentes civilizações ao longo da história da humanidade. A forma mais primária de escravização resultou das guerras, cujos prisioneiros passavam a ter o estatuto de escravos. A escravatura era uma situação aceite e rapidamente se tornou essencial para a economia e para a sociedade de todas as civilizações antigas, mesmo sendo um tipo de organização muito pouco produtivo.

Na Antiguidade...

A civilização Egípcia foi das primeiras grandes civilizações a optar por este tipo de mão-de-obra. Vários escravos eram utilizados na construção das pirâmides que imortalizavam os seus faraós. Contudo, ao contrário de alguns impérios que a sucederam, os escravos eram bem nutridos e tratados, pois era necessário estarem em boa forma física para efetuarem este tipo de trabalho. Nesta civilização é ainda relevante, relativamente à escravatura, o facto da subjugação do povo hebreu que mais tarde se libertou “liderados por Moisés, a mando de Deus”, fugindo para a “Terra Prometida” (Bíblia: “O Êxodo”).

Nas civilizações pré-colombianas (asteca, inca e maia) os escravos eram empregados na agricultura e no exército. Entre os incas, os escravos recebiam pequenas parcelas de terreno onde cultivavam o sustento da sua família, reservando ao imperador uma maior parcela da sua produção da que os cidadãos lhe reservavam.

Na Grécia Antiga o trabalho escravo acontecia nas mais variadas funções, os escravos podiam ser domésticos, trabalhadores do campo, mineiros, arqueiros da cidade, ourives, etc. Alguns eram até pessoas bem vistas em sociedade, apenas não tinham as mesmas liberdades que os cidadãos (ex.: direito de voto, propriedade, etc.).

No Império Romano, a escravatura passou a ser um pouco diferente e, apesar de coincidir em várias pontos com o tipo de escravatura imposta na Grécia, era mais agressiva e coerciva, impondo condições muito desfavoráveis para alguns escravos. Tal como nos impérios e civilizações anteriores, eram feitos escravos muitos prisioneiros de guerra, que, em alguns casos, tornavam-se gladiadores que para gáudio do público defrontavam feras e lutavam entre eles, por vezes até à morte.

Entre este período e a Idade Moderna, continuou a existir escravatura, sob diversas formas, mas seguindo modelos ideológicos similares, contudo, foi no começo do séc. XV que este fenómeno se alargou astronomicamente e em proporções bastante diferentes.

Na Idade Moderna e Contemporânea

A partir deste período a escravatura passou a ser sustentada por teorias ideológicas que marcam o começo de uma nova maneira de pensar e de agir por parte do Mundo Ocidental (Europa). Ganhou uma conotação racial e inumana que até então não existia, o que serviu para fundamentar a continuação e alargamento da sua prática.

Com os descobrimentos não foram somente descobertos “novos mundos” como novas maneiras de submeter os seres humanos ao trabalho escravo. Numa primeira fase, os índios foram forçados a este tipo de trabalho, sendo que várias civilizações foram dizimadas (Astecas, Maias, Incas, etc.) pelos colonos (maioritariamente espanhóis), tanto pelas doenças que trouxeram como pelos métodos violentos que lhes imprimiam. A política portuguesa de colonização foi um pouco diferente e promoveu a miscigenação entre “brancos” e nativos, contudo, não deixou também de escravizar os indígenas, mas estes foram gradualmente sendo protegidos pelos jesuítas que os consideravam puros e inocentes.

O contributo português para o alargamento do fenómeno

Com as expedições a África, que começaram em 1415, com a conquista de Ceuta, os portugueses tinham já em vista o controlo do rotas dos escravos, mas nunca chegaram a dominá-las visto que estas foram desviadas para outra localização. Através da captura de nativos africanos ou da sua troca com os chefes tribais, vários negros foram levados para o Brasil amontoados, em condições desumanas, sendo que muitos morriam antes de sequer lá chegar. Mais tarde chegaram à Europa, donde seriam levados para vários países, mais precisamente em 1640, quando chegaram os primeiros escravos negros a Portugal.

É relevante afirmar que os negros africanos vinham substituir os nativos brasileiros na produção canavieira, pois esse tráfico dava lucro à Coroa Portuguesa, que recebia os impostos dos traficantes. Os negros foram também necessários no Brasil porque os indígenas não se deixavam subjugar tão facilmente, pois eram mais unidos e tinham noções muito próprias sobre os conceitos vida/liberdade. Até 1850, a economia era quase que exclusivamente movida pelo braço escravo. O cativo estava na base de toda a atividade, desde a produção do café, açúcar, algodão, tabaco, transporte de cargas, às mais diversas funções no meio urbano: carpinteiro, pintor, pedreiro sapateiro, ferreiro, marceneiro, entre outras.

Nos canaviais ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam arduamente, eram severamente castigados, mal alimentados e tratados, tudo isto foi aumentando a insatisfação dos escravos que tentavam persistentemente fugir destas condições. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, húmidos e com pouca higiene), acorrentados para evitar fugas.

A conotação racial da escravatura

Desde o