Exercicios De Aprendizagem

1) “O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa” (MARION, 2011, p. 15). Sobre o tema, julgue abaixo em certo ou errado:

a. ( ) Com a vigência do Código Civil de 2002, todo o Código Comercial foi revogado, deixando os atos de comercio de existir.

b. ( ) Em 2002, com a edição e vigência do novo Código Civil, houve o reconhecimento da teoria de empresa pelo ordenamento jurídico brasileiro.

c. ( ) Nos termos do Código Civil, empresário pode ser conceituado como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

d. ( ) Quando se diz que a atividade é econômica, significa possuir natureza intelectual, artística, literária ou científica.

e. ( ) O profissional intelectual, o empresário rural e as cooperativas, estão excluídas da teoria da empresa.

2) Sobre sociedade, julgue os itens abaixo em certo ou errado:

( ) Sociedade pode ser conceituada como sendo o contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum.

( ) As sociedades personificadas não possuem personalidade jurídica, portanto, são consideradas como irregulares, ante a ausência de registro.

( ) As sociedades não personificadas dividem-se em Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação.

( ) Na Sociedade Comum, apenas o sócio ostensivo participa da administração da empresa, os demais, sócios participantes, são os investidores da sociedade.

( ) A sociedade não personificada são três: empresária, simples e cooperativa.

( ) As Sociedades Empresárias subdividem-se em: Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Anônima e Sociedade em Limitada.

( ) Na Sociedade em Nome Coletivo, embora somente pessoa física possa fazer parte da sociedade, a administração poderá ficar a cargo de qualquer outro funcionário, desde que eleito em assembleia geral.

( ) Na Sociedade em Comandita Simples está presente a figura de dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários.

( ) Na Sociedade em Comandita Simples somente os sócios comanditários participam da gerência da empresa.

( ) Na Sociedade em Comandita Simples somente os sócios comanditados participam da gerência e administração da sociedade.

( ) A Sociedade Anônima é conhecida como sociedade por ações, e seus sócios são conhecidos como acionistas.

( ) Na Sociedade Anônima existem algumas obrigatoriedades, tais como: reunião em assembleia geral; publicação do ato convocatório; publicação dos demonstrativos financeiros, dentre outros.

( ) Na Sociedade Limitada a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, podendo a execução recair tanto sobre os bens patrimoniais da empresa quanto aos bens pessoais dos sócios.

( ) O Banco do Brasil por ser constituído na forma de Sociedade Anônima está sujeito a falência.

( ) As Sociedades Simples podem ser constituídas na forma de Sociedade Anônima, Cooperativa e Sociedade Limitada.

( ) A Sociedade Cooperativa possui capital social onde cada sócio receberá na proporção de sua integralização.

3) Conceitue em rápidas palavras os tipos de sucessões de empresas abaixo:

a) Transformação de Sociedade:

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b) Incorporação de Sociedade:

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c) Fusão de Sociedade:

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d) Cisão de Sociedade:

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4)