Formação Do ESTADO

Gestão Pública

A1-AM243

1º/10/2012

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Título da obra: Adendo – Gestão Pública

Autora: Rebecca Guimarães

DIRETORIA EXECUTIVA

Norma Suely A. P. Pimentel

PRODUÇÃO EDITORIAL

Rosângela Sandy Tiago

Edição DE TEXTO

Cláudia Freires

Isabel Cristina Aires Lopes

CAPA

Ralfe Braga

Ilustração

Fabrício Matos

Micah Abe

Projeto Gráfico

Ralfe Braga

ASSISTENTE EDITORIAL

Gabriela Tayná Moura de Abreu

ASSISTENTE de Produção

Geane Rodrigues da Rocha

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

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Carlos Alessandro de Oliveira Faria

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Marcos Aurélio Pereira

REVISÃO

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Publicado em outubro/2012

(A1-AM243)

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo;

aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas

e dos sistemas de governo ..................................................................................................... 5/10/15

SUMÁRIO

Gestão Pública

MINISTÉRIO DA FAZENDA

5

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do

Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na

formação do estado brasileiro; teorias das formas

e dos sistemas de governo

Estado

O Estado é uma sociedade natural, no sentido de que decorre naturalmente do

fato de os homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem realizar o

bem geral que lhes é próprio, isto é, o Bem Comum. Por isso e para isso a sociedade

se organiza em Estado.

O Estado é a organização político‑jurídica de uma sociedade para realizar o bem

público/comum, com governo próprio e território determinado.

A palavra Estado é um conceito político que designa uma forma de organização

social soberana e coercitiva. Desta forma, o Estado é o conjunto das instituições que

possuem a autoridade e o poder para regular o funcionamento da sociedade dentro

de um determinado território.

Pelas palavras do sociólogo alemão Max Weber, o Estado é uma organização

que conta com o monopólio da violência legítima (uso da força), pelo que dispõe de

instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as

funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território.

O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes

(Executivo, Legislativo e Judicial).

É importante esclarecer que os conceitos de Estado e governo não são sinônimos.

Os governantes são aqueles que, temporariamente, exercem cargos nas instituições

que conformam o Estado.

Por outro lado, há que distinguir o termo Estado do termo nação, já que existem

nações sem Estado (nação palestina, nação basca) e Estados que reúnem e abarcam

várias nações.

Várias correntes filosóficas opõem‑se à existência do Estado tal como o conhecemos.

Oanarquismo, por exemplo, promove o total desaparecimento do Estado e a respectiva

substituição pelas associações livres e organizações participativas. O marxismo, em

contrapartida, considera que o Estado