Governo Provisório 1889-1891

Governo Provisório (1889-1891)

• No dia 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil, com o fim do regime monárquico e a formação daquilo que passou a ser chamado de Governo Provisório, sendo liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca.

• A queda da monarquia se deu de forma pacífica, sem grandes mudanças na vida da população.

• A adoção do sistema republicano era bem vista pelas elites agrícolas e militares, logo esses dois grupos não ofereceram resistência à mudança.

• Deixaram claro que a principal preocupação do governo provisório era defender a ordem pública existente, a segurança e o direito dos proprietários brasileiros e estrangeiros.

Primeiras providências adotadas pelo governo provisório:

• Adoção do federalismo: o Brasil se tornou uma federação com sede no Rio de Janeiro, sendo que as províncias foram promovidas à estados-membros;

• Extinção do regime do padroado: a Igreja e o Estado foram separados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial do Brasil. Foi então que tiveram origem os registros civis de nascimento e de casamento.

• Lei da grande naturalização: ela declarava cidadãos brasileiros os estrangeiros residentes no país.

• No campo econômico uma reforma financeira ficou muito famosa por colocar o país numa grave crise: o Encilhamento.

• Proposta por Rui Barbosa, na época Ministro da Fazenda, a medida tinha por objetivo incentivar o desenvolvimento da indústria.

• Para isso permitiu-se que bancos privados emitissem grandes quantidades de moeda que seria usada no pagamento de salários e em empréstimos para a criação de empresas.

• Como consequência da emissão exagerada de dinheiro o país acabou enfrentando uma grave inflação ( aumento dos preços).

• Houve também a criação de empresas fantasmas e teve início um processo de especulação desenfreada, no qual o dinheiro era desviado da área produtiva por pessoas que buscavam lucro fácil na Bolsa de Valores.

• Pressionado pelo insucesso de sua medida e pelos cafeicultores que eram contra o investimento na indústria, Rui Barbosa acabou demitindo-se do cargo em 1891.

• Um ano após a proclamação da república foi reunida a Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro para a elaboração daquela que seria a Primeira Constituição republicana do Brasil. Sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

• O Brasil adotou um sistema presidencialista, onde o presidente da República tornou-se chefe de governo e de estado.

• O estado brasileiro passou a ter três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

• O direito a voto foi garantido aos brasileiros maiores de 21 anos. Vale lembrar que o voto era aberto (não secreto) e vetado à mulheres, analfabetos, mendigos, soldados e religiosos.