Historia Das Ri

O CASO OMAR AL-BASHIR APRESENTADO EM 12/09/2014 PELA PROFESSORA ESTRANGEIRA

Acadêmico: Ítalo Zorzan Velasques

Na apresentação em sala de aula realizada, a professora (X) tratou do caso de Omar Al-Bachir, ex. presidente do Sudão, indivíduo que passou a ter direitos e obrigações que emanaram diretamente o Direito Internacional.

O Sudão, como grande parte dos países africanos, tem desde a sua independência graves problemas com guerras civis. No caso de Darfur, as tensões foram agravadas por problemas climáticos e por políticas de governo que privilegiaram determinados grupos. O presidente Al-Bashir está sendo acusado de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra como perpetrador indireto, por ter se utilizado das estruturas do Estado, bem como de milícias para, especialmente, deslocar populações, cometer assassinatos, destruir cidades e vilas, e destruir os meios de subsistência dessas populações.

Em razão de ser Chefe de Estado e de o Sudão não ser signatário do Estatuto de Roma, é levantado um debate dentre algumas questões sobre a responsabilização, no caso, Omar Al-Bashir, pela justiça internacional penal. Trazido pela professora de Milão, a questão sobre natureza das normas penais internacionais, as quais, especialmente no que concerne aos crimes internacionais contra a humanidade, de guerra e o genocídio, são consideradas jus cogens, ou seja, normas imperativas de direito. Essas normas não podem ser revogadas e permitem o reconhecimento da chamada jurisdição universal, já que são violações que atingem a comunidade internacional como um todo.

A professora então tentou enfatizar o que vem acontecendo naquela região, trazendo exemplos e situações que ocorreram de acordo com seu estudo. Foi utilizado exemplos da República do Congo, acordos entre Estados Unidos e África que não foram aceitos, diante os conflitos armados. Destacou também as resoluções proposta pela ONU, estados membros permanentes que teriam competências de julgar ou não e quanto à imunidade do estado que intervia nas guerras. Tratou também do uso da diplomacia que está sendo muito utilizado nesse conflito.

Versão Inglês sem entendimento para correção ortográfica.

CASE OMAR AL-BASHIR 09/12/2014 PRESENTED BY FOREIGN

TEACHER

The presentation in the classroom held, the teacher (X) dealt with the case of Omar Al-Bashir, ex. Sudanese President individual who happened to have rights and obligations that directly emanated international law.

Sudan, like most African countries, has serious problems with civil wars since independence. In the case of Darfur, tensions were aggravated by climatic problems and government policies that favored certain groups. President Al-Bashir is accused of crimes against humanity, genocide and war crimes, as an indirect perpetrator, for having used the state structures and militia to especially displace populations, commit murder, destroy cities and villages, and destroy the livelihoods of these populations.

Due to be Head of State and the Sudan was not a signatory of the Rome Statute, it is raised a debate among some questions about accountability in the case, Omar Al-Bashir, the international criminal justice. Brought by Professor Milan, the question about the nature of international criminal law, which, especially in relation to international crimes against humanity, war and genocide, are considered jus cogens, or peremptory norms of law. These standards cannot be revoked and be recognized as called universal jurisdiction, as are violations that affect the international community as a whole.

The teacher then tried to emphasize what has been happening in the region, bringing examples and situations that occurred according to their study. Was used examples of the Republic of Congo, agreements between the United

States and Africa that were not accepted before the armed conflict. Also highlighted the resolutions proposed by the UN, states permanent members who have skills to judge whether or not and how much immunity the state intervened in wars. Also addressed the use of diplomacy that is being widely used in this conflict.

Referência: CARDOSO, Arisa Ribas. O indivíduo como sujeito de direito internacional penal: o caso Omar Al-Bashir. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3582, 22 abr. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/24245>

Leia mais :<http://jus.com.br/artigos/24245/o-individuo-como-sujeito-de-direito- internacional-penal-o-caso-omar-albashir/3#ixzz3DRLE7cvv>.