Historia Do Direito Do Brasil

EMENTA

Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência;

O direito no Brasil Imperial;

O direito na República Velha;

O direito na Era Vargas;

O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática;

A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força;

O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática.

O Direito

No sentido amplo da Ciência do Direito a palavra “Direito” vem dos Romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) + RECTUM (reto, justo, certo), ou seja, Direito em sua origem significa o que é muito justo, o que tem justiça.

Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas ara a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. Estas normas, estas regras, esta sociedade não são possíveis sem o Homem, porque é o ser humano quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito.

A História do Direito é primordial para estudante e profissionais do Direito na medida em que auxilia na compreensão das conexões que existem entre a sociedade, suas características, e o direito que produziu, capacitando para uma melhor visualização e entendimento do próprio direito.

Portanto, o valor do estudo da História do Direito não está em ensinar-nos não somente o que o direito tem “feito”, mas o que o direito é. Buscando compreender não somente as regras de povos que viveram no passado, mas sua ligação com a sociedade que a produziu para assim, e somente assim, entender o “nosso” Direito.

Temos que ter como pressuposto lógico que não são as leis que formam uma sociedade, mas que estas, históricas em si, são feitas a partir do que uma sociedade pensa ou deseja de si.