Caso Concreto 04 Historia Do Direito Brasil Estacio De sá

a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

R: O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.

Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.(Constituição de 1824)

b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições?

R: O Imperador podia tudo. Era quase “Deus”. Face ao espírito “revolucionário” que permeava o globo terrestre,na efervescência dos direitos e garantias que envolvia o século, o Imperador sentiu-se fragilizado ante o rumo que a Constituição estava tomando...Face esta percepção, simplesmente a dissolveu e convocou um “conselho de notáveis” para elaboração de uma “Nova” Constituição (Constituição de 1824). O pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque, defendia a ideia de que o imperador deveria agir como um mediador neutro entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário). E que seria responsabilidade dele sanar as desarmonias entre os três poderes instituídos e também entre as facções políticas antagônicas. Foi nesta ideia que Dom Pedro se inspirou.

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.

O Imperador D. Pedro I expede proclamação que "trata da dissolução da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa". No mesmo dia, é expedido decreto que "cria um Conselho de Estado" que têm como missão "tratar do Projeto de Constituição e também de outros negócios da Corte".13.11.1823

Questões Objetivas

1- “B”

2- “C”

3- “D”