Historia Do Direito Trabalho 5

Caso concreto 5 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Devido a economia do Império Brasileiro ser bascamente a agricultura, que utilizava mão-de-obra escrava, não havia nenhum interesse dos produtores de apoiarem a lei Feijó, como ficou conhecida, de 31 de maio de 1831, que proibiu o tráfico de escravos negros através de embarcações, o que ocasionou pela Marinha Inglesa, de uma ingerência sobre estas, sendo a Grã-Bretanha a principal interessada em acabar com este tráfico por suposto motivo humanitário. Na verdade o interesse era pela África em si, para que Portugal não despertasse desejo sobre essas terras, dominadas pelo Império Britânico. Além disso D. João VI havia falecido no mesmo ano da criação da lei, gerando instabilidade política em Portugal, obrigando o Imperador D. Pedro a abdicar deixando em seu lugar uma Regência Trina, conforme determinado pela Constituição da época, que promoveu reformas na estrutura do Estado e ampliou as atribuições do cargo de Juiz de Paz, magistrado eleito nas localidades. No que dizia respeito às relações internacionais, solicitou à sua bancada no Parlamento que apresentasse proposta de uma legislação exclusivamente nacional sobre o assunto do tráfico de escravos, resultando em uma fiscalização falha pois a marinha brasileira estava combatendo nas rebeliões separatistas e os Juízes de Paz eram, na verdade, pessoas eleitas pelos grandes produtores, o que os favoreciam.

O êxito da lei Eusébio de Queirós (promulgada em 4 de setembro de 1850) que 29 de setembro de 1848 assumiu o gabinete liberal na pasta da Justiça, sugerindo uma proposta que aproveitava grande parte da nova versão do projeto de Barbacena de 1937, como dar prioridade à repressão ao traficante a partir da criação de um tribunal especial – a Auditoria da Marinha - para julgar os seus delitos, deixando os fazendeiros sob a alçada da justiça comum, que certamente tinha penas mais brandas, aplicado um recurso que demonstrou grande habilidade política. Dessa maneira, conseguiu relativo apoio dos fazendeiros, satisfazendo, ao mesmo tempo, os opositores brasileiros e ingleses do tráfico, na medida em que deixava o traficante com a responsabilidade quase que total pelo “infame comércio”.

Questão objetiva 1

Resposta : ”B”

Questão objetiva 2

Resposta : ”C”