História E Cultura Afro Brasileira

A História e Cultura Afro Brasileira e a Lei 10.639/63

O histórico cultural do país marca uma trajetória de grandes realizações e concepções, com referências entre diferentes vertentes culturais entre negros, brancos, índios, asiáticos e outros que dão jus ao conceito de miscigenação. Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afro-descendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria. Pode-se dizer que a África é um continente economicamente e culturalmente rico, pois apresenta uma diversidade de riquezas minerais, como petróleo e pedras preciosas. Seus habitantes, ao contrário do outros pensam, são inteligentes, criativos e trabalhadores, porém com a colonização, as terras africanas foram dominadas e perderam cerca de 60 milhões de habitantes devido o tráfico negreiro escravo. Vários grupos pertencentes à mesma tribo com dialetos e costumes comuns foram separados, gerando um violento processo de segregação racial, na qual o africano tornou-se inferior em sua própria pátria. Porém, vários questionamentos deram vazão a uma série de críticas no que envolve o ensino da história afro. Por que o ensino da cultura afro-brasileira especificamente? E os outros povos que contribuíram para a formação da identidade nacional? Dessa forma, pretende-se com essa pesquisa científica, promover uma reflexão a cerca da problemática que envolve a obrigatoriedade no ensino da cultura afro brasileira no Ensino Fundamental e Médio alterando, assim a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ressaltar-se-à, portanto, no referido trabalho uma questão de fundamental importância para o fortalecimento de identidades éticas afro-brasileiras, destacando, dentre as principais temáticas o aspecto legal que gira em torno da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira.

BREVE RESUMO DA LEI 10.639/03

Objetivos

Ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade pessoal e de interesse particular. É uma questão curricular de caráter obrigatório que envolve as diferentes comunidades: escolar, familiar, e sociedade. O objetivo principal para inserção da Lei é o de divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram ( contribuem) para a formação da identidade cultural brasileira.

A lei 10639/03 visa fazer um resgate histórico para que as pessoas negras afro-brasileiras conheçam um pouco mais o Brasil e melhor a sua própria história.

Desse modo, prevê ainda trabalhar o conhecimento da historia e cultura da África a partir do processo de escravidão, bem como conceitos sócio-político-históricos baseados no estudo da mesma como produtora de temáticas diversas: filosofia, medicina, matemática, dentre outras.

Contudo, na tentativa de amenizar os preconceitos em sala de aula propõe-se que não sejam abordados nas escolas certos temas como: raça, racismo, etnia, etnocentrismo,