Idade Média

A Idade Média foi um período histórico que influenciou bastante para o entendimento do Direito, porém, nesse período conseguiu se consolidar como instrumento de ordenação social e se fez presente nos grandes acontecimentos do período. Aplicavam-se diferentes tipos de Direitos, no entanto, merece ênfase a sistematização do Direito Canônico, exercia mais importância nos acatos e decisões, na sociedade, inicialmente pensado para o meio eclesiástico, mais que trouxe grandes influências para o chamado direito laico, o Direito romano e medieval (consuetudinário), e o Direito romano, renascido no período medieval.

Com a racionalização do direito pode-se analisar pelo avanço em alguns aspectos, por exemplo, dos métodos de prova. Em lugar de provas irracionais, como a intervenção de Deus ou outros elementos místicos (ordálias), se tem a busca da verdade através de métodos com o testemunho, os atos reduzidos a escrito. Tendo em vista a crescente racionalização do pensamento humano sobre o direito justo e igualitário para a sociedade, proveniente da mistura de costumes e doutrinas, renascimento do Direito Romano, e efetivamente, aliados aos dogmas canônicos, que preponderou em todo período da Idade Média.

A Igreja logo se tornou um lugar de saber inquestionável, porem, passava um conforto espiritual para os religiosos, portanto era ali que estavam os estudiosos, os eruditos, os chamados “doutores da Igreja”. Coube, então, à Igreja, a única instituição capaz de compreender os desejos de Deus, a tarefa de produzir as regras ou cânones para o controle dessa sociedade. Ao brotar dissidências religiosas, a santa inquisição entrou em vigor, inicialmente ouvia-se os boatos e esperava-se entregas, estimulava-se esta delação com a afirmação que Deus recompensaria aqueles que entregassem os hereges e outros desviantes ao Inquisidor, os suspeitos passariam a uma interrogação, e caso houvesse contraditórias em seus relatos, os inquisidores partiriam para as torturas até que fosse confessado, a confissão era tida como absoluto e altamente desejável, até a condenação final. O castigo era considerado um instrumento de revelação pelo qual o réu teria dimensão de seus pecados ou garantiria sua salvação espiritual. A igreja abrangia todos os casos de pecado em contraste com o crime, com isso, não devemos comparar os atos inquisitórios com as perversidades físicas ou desumanidade da atualidade, a o declínio da inquisição se deu no século XV, no fim da Idade Média, devido á tendência de centralização do poder e na formação de Estados Nacionais

No processo penal brasileiro é adotado o processo acusatório, um sistema de ação com as garantias de imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade.

As evoluções do direito medieval são fruto, antes de tudo, das intensas modificações sociais e econômicas do período, que assistiu a guerras, ao renascimento das cidades, ao fim do sistema feudal e a crescente hegemonia da Igreja Católica. Tudo isso foi o fermento para uma crescente tendência pelo direito escrito (romano e canônico), talvez os primeiros anseios para a segurança jurídica, para a certeza do direito e para a igualdade de tratamento aos súditos.

Na Baixa Idade Média foram preparadas as bases para a formação dos Estados Nacionais, para a formação de um direito nacional, legitimado pelo poder real

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