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EDITAL SINTETIZADO

Constituição Federal, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Decisões do Tribunal de Contas da União, nomeação para. Cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, O Tribunal de Contas da União, julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, jurisprudência do Tribunal de Contas.

Lei Complementar no 709/93 (Lei Orgânica do TCESP), composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Lei Federal no 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União). Receitas correntes, Transferências Correntes, despesas de capital. Emendas ao projeto de Lei de Orçamento

Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Empresa controlada a sociedade, ente da Federação, despesa total com pessoal da União, Poder Executiva União. Dívida pública consolidada ou fundada, destinação de recursos públicos para o setor privado.

Lei no 8.666/93 , 10.520/2002; Decreto nº 3.555/2000 (Licitações e Contratos da Administração Pública) modalidades de licitações, contrato administrativo, registro cadastral, execução dos contratos, rescisão de contrato, processo licitatório, licitação de obras e serviços.

Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). Posse, concessão de diária, Vencimento e da Remuneração, cargo em comissão. Funcionário e prejuízos causar à Fazenda Estadual,

Constituição do Estado de São Paulo: Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas, contrato, o ato de sustação, despesa corrente derivada,

Noções de Administração Financeira e Orçamentária Matemática Financeira e Estatística: Razão; Proporção; Porcentagem; Juros simples e compostos; Descontos simples; Média Aritmética; Mediana; Moda. Orçamento público. Conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito e função. Plano Plurianual: conceito e função. Lei Orçamentária Anual: conceito e função.

Noções de Administração Pública

Organização do Estado e da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Principais funções da administração: planejamento, organização, controle e avaliação. Conceito de Ato Administrativo. Planejamento Estratégico: conceito e função. Controle Interno: conceitos, funções, componentes, fundamentos legais. Controle

Externo: conceitos, funções, componentes, fundamentos legais. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica – Lei Complementar nº 709/1993 (e alterações posteriores) – Título I; Regimento Interno, Título I.

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