Liberação do discurso

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva

Getúlio promoveu ação de divórcio litigioso em face de Sílvia, sob fundamento de insuportável convivência em comum, diante da

negativa da ré de cumprir com o débito conjugal, já passados mais de cinco anos. Citada, a ré ofereceu contestação alegando que os

fatos narrados pelo autor não são verdadeiros, porque é portadora de doença que a impede de manter relações sexuais com o autor. Em

réplica o autor reitera o seu pedido constante da inicial, aduzindo que a autora não fez comprovação documental do que alega em sua

peça de resistência. O feito corre regularmente e o juiz prolata sentença julgando procedente o pedido para anular o casamento do

casal.

Indaga-se:

a) Há algum nulidade na sentença proferida pelo juiz? Justifique.

b) Qual princípio teria sido afrontado pela decisão judicial? Justifique.

Questões Objetivas

1ª Questão

Sobre sentença é correto afirmar:

a) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento;

b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento do mérito;

c) sempre faz coisa julgada material;

d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

2ª Questão.

Sobre sentença, é incorreto afirmar:

a) a que acolhe a alegação de falta de condição para o correto exercício da ação redunda em extinção do processo sem resolução de

mérito;

b) a que acolhe a ocorrência de coisa julgada, não arguida pelo réu, deverá condená-lo em parte da sucumbência;

c) a que homologa a renúncia dependerá da aquiescência da parte contrária se já promovida a citação do réu;

d) a que pronuncia