MEMORIAL DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

O serviço social ao longo de sua existência vem junto à sociedade cumprindo seu papel em suas proposições, no Brasil e no mundo, contribuindo para a manutenção no campo dos direitos, no universo da família,do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dos idosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Toda essa demanda da assistência social e evolução da categoria pode ser justificada na emergência da questão social, a partir da dos embates do acirramento da classe trabalhadora com a elite capitalista em sua relação capital trabalho que constituíram a atuação e reformulação da assistência social e dos profissionais da categoria... O Serviço Social é uma profissão com multíplices vertentes e exerce em seus práticos variados papéis, como, assistencial, mediador, educador, e gerência.

A profissão de Serviço Social regulamentada pela lei nº 8.662/93, por meio da Resolução nº 218 de 06/03/1997, garante que os Conselhos sejam efetivos em suas funções e juntos, envolvam a comunidade no debate a fim de conquistar transparência e legitimidade, e, além disso, consiga a real participação e comprometimento dos entes federativos (município, Estados e União), de modo a assumirem cada um a sua parte, tanto na qualificação do corpo técnico, para prestação de um serviço de qualidade, quanto na formulação de orçamentos compatíveis com a demanda da assistência social.

A Cartilha sobre os Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais expõe que: ‘’a concepção de Seguridade Social representa um avanço importante nesse caminho no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

Nesse sentido pensar hoje uma atuação competente e crítica do Serviço Social consiste estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações, efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização visando o aprofundamento dos direitos conquistados.

A política de assistência social, inserida na Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, representa a ascensão da assistência ao status de política pública, na capacidade da seguridade social, regulamentada pela Lei n. 8.742 de 1993 por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como, reconhece importância do papel do Assistente Social.

Até os anos 70, o serviço social esteve baseado nas teorias positivistas e funcionalistas, cuja preocupação estava em adequar o homem a sociedade capitalista.A partir dessa década, o serviço social passou a ter uma postura crítica, com base nos fundamentos teóricos e metodológicos marxistas, que tem contribuído para uma pratica voltada para as questões populares e denúncia de exploração.

2- Desenvolvimento

3- Conclusão

Pensar nas atribuições do assistente social a partir das demandas da sociedade é pensar também nos vários fatores e problemas enfrentados pela população carente de recursos básicos, (moradia, educação, alimentação e saúde), pois acabam sendo interdependentes e interligados. Dentre essas atribuições dos assistentes sociais, um instrumento im¬portante na construção de estratégias para o exercício profissional é a busca de alternativas visando ao aten¬dimento das necessidades sociais apresentadas pelos usuários.

Nesse sentido, podemos destacar, no cotidiano do trabalho do Assistente Social, a necessidade de informações que permitirão uma crítica às ações desenvolvidas e conseqüente melhoria nos serviços prestados, sendo que a capacitação, o incentivo e contribuição do Serviço