No que diz respeito à cobrança de juros e empréstimos

Quanto a cobrança de juros e empréstimos...

Desde a antiguidade os juros eram utilizados para compensar o uso do capital alheio.

Teorias a respeito existem, sendo as mais antigas aquelas que condenavam o empréstimo a juro, dando-lhe a denominação pejorativa de usura. Argumentavam que dinheiro não gera dinheiro, portanto, exigir remuneração por uma quantia emprestada, era aproveitar-se da necessidade de alguém para explorá-lo. Defensores desta tese diziam que o empréstimo deveria ser feito por amizade, até mesmo por caridade.

Essa concepção encontra respaldo nas condições econômicas da época que só permitiam a modalidade de empréstimo para consumo. Com o advento do progresso tecnológico, quando o capital emprestado seria usado na produção, o conceito de juro mudou, deixando de lado as especulações de caráter moral. As teorias mais recentes visam explicar o fenômeno dos juros. Estas justificam as indenizações pagas ao emprestador através de motivos exteriores ao empréstimo. Seriam eles: a privação de lucros cessantes, perda resultante do próprio contrato e o risco de não ser reembolsado.

Considerando as figuras do emprestador e do tomador, este priva aquele de outros ganhos de poupador, devendo compensá-lo pelo sacrifício (abstinência). O tempo que o poupador precisa esperar para recuperar seu capital é equiparado a um custo.

Sob o ponto de vista do tomador, este tem a intenção de lucro ao aplicar o capital alheio. A tese da produtividade do capital diz que o lucro auferido pelo tomador deverá ser maior que o juro pago ao emprestador. Daí a melhor justificativa para que o juro não seja mais condenável, pois o dinheiro utilizado por um tomador empresário aumenta o rendimento de sua produção, gerando outros benefícios, até mesmo para o próprio emprestador.

A tese do ágio considera que há uma troca entre um bem presente e um bem futuro. Sendo aquele de maior valor que Desde a antiguidade os juros eram utilizados para compensar o uso do capital alheio.

O objetivo precípuo do banco comercial é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. Para atender o seu objetivo, o banco comercial pode: descontar títulos; realizar operações de abertura de crédito, simples ou em conta corrente; realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de câmbio e comércio internacional; captar depósitos à vista e a prazo fixo; obter recursos junto a instituições oficiais; obter recursos no exterior, para repasse; efetuar operações acessórias ou de prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições.

A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica de banco comercial, configurando-o como instituições financeiras monetárias.

Os bancos comerciais, ao emprestar, multiplicam a quantidade de moeda criada pelo BACEN, o que impede que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras sejam desvencilhadas da taxa de juros que o Governo oferece aos investidores nacionais e estrangeiros. Essa taxa tem o objetivo de regular a oferta de dinheiro no país e, por conseguinte, controlar a inflação, além de tentar atrair recursos internos e externos para financiar investimentos no país e rolar a dívida do governo.

A taxa de juros