O Brasil no contexto da guerra fria democracia, subdesenvolvimento e ideologia do planejamento (1946-1964) - Carlos Fico

No. 585

A economia brasileira 1930-1964

Marcelo de Paiva Abreu

TEXTO PARA DISCUSSÃO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

www.econ.puc-rio.br

1

A economia brasileira 1930-19641

Marcelo de Paiva Abreu2

Este capítulo abarca um longo período entre marcado por três golpes de estado. O

primeiro golpe, em 1930, determinou o fim da República Velha e o início de um período

de quinze anos de preeminência política de Getúlio Vargas, primeiro como chefe do

Governo Provisório, depois como presidente eleito indiretamente de acordo com as regras

da Constituição de 1934 e, finalmente, a partir de novembro de 1937, como ditador, à

frente do Estado Novo. Em 1945, em outro golpe, Vargas foi deposto, tendo início a

“Terceira República”. O terceiro golpe, em 1964, marcou o início da ditadura militar que

sobreviveria até meados da década de 1980.

O capítulo está dividido em duas partes. A primeira, que se estende até 1942, é marcada

pelas dificuldades acarretadas pelo grande choque da depressão mundial, pela retomada

após 1933, revertida com a crise norte-americana de 1937, e pelas dificuldades associadas

ao início da Segunda Guerra Mundial. Na esteira da crise aumentou consideravelmente o

peso do Estado na economia: continuou a intervenção na política cafeeira – embora

transferida do controle paulista para o controle do governo federal – e multiplicaram-se

as iniciativas estatais no domínio da economia, inicialmente com ênfase no terreno

normativo. Só a partir do final dos anos 1930 começa a ganhar corpo o Estado produtor

de bens e serviços, em muitos casos através de sociedades de economia mista das quais o

governo federal era acionista majoritário. A crise externa acarretou forte desvalorização

cambial que conjugada à modesta redução do nível de atividade, e ao controle de

importações em muitos momentos na década de 1930, gerou forte reorientação da

demanda em benefício de produtores domésticos em concorrência com importações. A

partir de 1930, ganhou raízes mais profundas, um modelo que já se podia vislumbrar em

versão mais branda na República Velha, calcado em intervenção estatal e alta proteção.

1 Versão preliminar de capítulo a ser incluído America Latina en la Historia Contemporánea. Volume V

Mirando hacia dentro, 1930-1960, patrocinado pela Fundación Mapfre.

2 Professor Titular, Departamento de Economia, PUC-Rio, e pesquisador I-A do CNPq-Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2

Optar pelo término desta parte no final de 1942, em discrepância com a cronologia

política habitual, que escolheria 1945, é menos exótico do que poderia parecer à primeira

vista. A partir de 1942, a economia brasileira se expande continuamente até 1962 a uma

taxa anual da ordem de 7% , o melhor desempenho da economia até então.

A segunda parte do capítulo tem início em 1943, com o início do boom de crescimento

que caracterizou o período final da Segunda Guerra Mundial acompanhado de pressões

inflacionárias que se tornariam crônicas até o golpe militar e além. Na raiz do problema

inflacionário, ao final da guerra, estavam as restrições às importações combinadas ao

bom desempenho das exportações e à deterioração das contas públicas com o aumento

de despesas dos ministérios militares. A fragilidade das contas públicas permaneceria por

todo o período 1943-1964 em um quadro em que o governo só podia endividar-se através

de empréstimos compulsórios, pois estava impedido de oferecer rentabilidade de papéis

públicos superior aos 12% anuais fixados pela legislação sobre a usura. Outra restrição

econômica importante foi o medíocre desempenho das exportações brasileiras,

especialmente depois que começaram a cair os altos preços do café alcançados no início

da década de 1950. O pico das exportações alcançado em 1951 – US$ 1771 milhões – só

seria alcançado de novo em 1968. Embora o problema tenha sido parcialmente

contornado, na segunda metade da década de 1950, pela atração de investimento direto

estrangeiro, esta política não pode ser sustentada no início da década seguinte em vista da

deterioração do quadro macroeconômico.

No último ano do regime democrático sob a vigência plena da Constituição de 1946, em

1963, a economia enfrentou forte crise, com estagnação do nível de atividade e acelerada

deterioração das contas públicas e da inflação. Foi a primeira queda significativa da renda

per capita – da ordem de 2,4% – desde o início da década de 1940.

I. 1930-1942

3

1. 1930-1931

Em 1926, o Brasil