O Voto Feminino No Brasil

Há 75 anos o voto feminino, um dos pilares da luta das mulheres por seus direitos, ganhou no Brasil um importante impulso. Em 1934 foi consolidado o Código Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos direitos das mulheres. Ele retirava as exigências do Código Eleitoral Provisório de 1932, que passou a permitir o voto feminino com a imposição de que só as casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria teriam permissão para exercer o direito de votar e serem votadas. O Código de 34 retirou essas determinações e deixou como única restrição a obrigatoriedade do voto, só prevista para os homens. Apenas em 1946 o voto feminino passou a ser obrigatório também para as mulheres.

A luta por igualdade dos direitos e de tratamento, no entanto, é bem anterior e remete diretamente ao Dia Internacional da Mulher. A data lembra uma greve ocorrida numa fábrica de tecidos no dia 8 de março de 1857, em Nova Iorque, conduzida por operárias. Suas principais reivindicações eram a redução da jornada de trabalho para dez horas, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem para a execução de um mesmo serviço) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi brutalmente reprimida pela polícia. As operárias tentaram se refugiar na fábrica. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica, que foi incendiada, matando as 129 mulheres que lá estavam.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. No entanto, somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Portanto, o Dia Internacional da Mulher está diretamente ligado a essa luta em busca da igualdade de direitos entre os sexos. São muitas as frentes desta batalha. Vale lembrar, por exemplo, que as mulheres só passaram a ter direito de frequentar o ensino superior no Brasil a partir de 1879 e, mesmo assim, as primeiras que o fizeram foram bastante criticadas. Trata-se, assim, de um embate por conquistar direitos, fazê-los valer e impor-se contra práticas e preconceitos arraigados.

Dentre os diferentes aspectos dessa luta, esse Boletim Especial se dedica à conquista do direito de participação política da mulher, pelo exercício do voto. Traz também uma entrevista com a procuradora regional da República da 3ª Região Alice Kanaan, procuradora regional eleitoral em São Paulo por dois biênios seguidos (julho de 1998 a agosto de 2002).