O que é a Carta?

O que é uma Carta Foral?

Documento deferido por um superior (rei ou senhorio), concedendo aos habitantes de determinada região alguns privilégios, deveres, sendo eles terras públicas para o uso da comunidade, regulamentação de impostos, pedágios e multas, assim como também estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.

Por que ainda hoje, um documento de período colonial o Foral de Olinda é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis?

O Foral de Olinda, de 1537, é o documento mais antigo da cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de O que é uma Carta Foral?

Documento deferido por um superior (rei ou senhorio), concedendo aos habitantes de determinada região alguns privilégios, deveres, sendo eles terras públicas para o uso da comunidade, regulamentação de impostos, pedágios e multas, assim como também estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.

Por que ainda hoje, um documento de período colonial o Foral de Olinda é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis?

O Foral de Olinda, de 1537, é o documento mais antigo da cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de