O que é a Carta?

-O que é Carta Foral?

Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Esta gera direitos e deveres a pessoa que a recebe.

-Por que, ainda hoje, um documento do período colonial, o Foral de Olinda, é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada.

O Foral de 1550 (Foral de Olinda) chega até os dias de hoje, com força de lei, devido ao processo histórico, aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados.Por conta do ato perfeito jurídico, nunca foi revogado. Por essa razão tem seus efeitos legais até hoje.

Questão1:

Resposta: Letra B

Questão 2:

Resposta: Letra A

Questão 3:

Resposta: Letra C

-O que é Carta Foral?

Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Esta gera direitos e deveres a pessoa que a recebe.

-Por que, ainda hoje, um documento do período colonial, o Foral de Olinda, é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada.

O Foral de 1550 (Foral de Olinda) chega até os dias de hoje, com força de lei, devido ao processo histórico, aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados.Por conta do ato perfeito jurídico, nunca foi revogado. Por essa razão tem seus efeitos legais até hoje.

Questão1:

Resposta: Letra B

Questão 2:

Resposta: Letra A

Questão 3:

Resposta: Letra C

-O que é Carta Foral?

Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Esta gera direitos e deveres a pessoa que a recebe.

-Por que, ainda hoje, um documento do período colonial, o Foral de Olinda, é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre