PRE-HISTORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

A PRÉ-HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

A experiência política e constitucional do Brasil, da Independência até 1988, é a melancólica história do desencontro de um país com sua gente e com seu destino. Quase dois séculos de ilegitimidade renitente do dável sucessão de violações da legalidade constitucional. Um acúmulo de gerações perdidas.

A ilegitimidade ancestral materializou-se na dominação de uma elite de visão estreita, patrimonialista, que jamais teve um projeto de país para toda a gente. Viciada pelos privilégios e pela apropriação privada do espaço público, produziu uma sociedade com de educação, de saúde, de saneamento, de habitação, de oportunidades de vida digna. Uma legião imensa de pessoas sem acesso à alimentação adequada, ao consumo e à civilização, em um país rico, uma das maiores economias do mundo.

A falta de efetividade das sucessivas Constituições brasileiras decorreu do não reconhecimento de força normativa aos seus textos e da falta de vontade política de dar-lhes aplicabilidade direta e imediata. Prevaleceu entre nós a tradição européia da primeira metade do século, que via a Lei

Fundamental como mera ordenação de programas de ação, convocações

ao legislador ordinário e aos poderes públicos em geral. Daí porque as pretensos direitos que jamais se consumaram na prática. Uma história

marcada pela insinceridade e pela frustração.

O desrespeito à legalidade constitucional acompanhou a evolução

política brasileira como uma maldição, desde que D. Pedro I disso

envolveu a primeira Assembléia Constituinte. Das rebeliões ao longo da R

egência ao golpe republicano, tudo sempre prenunciou um enredo acidentado, onde a força bruta diversas vezes se impôs sobre o Direito . Foi assim com Floriano Peixoto, com o golpe do Estado Novo, com o golpe militar, com o

impedimento de Pedro Aleixo, com os Atos Institucionais.

Intolerância, imaturidade e insensibilidade social derrotando a Constituição.

Um país que não dava certo.

A Constituição de 1988 foi o marco zero de um recomeço, da perspectiva

de uma nova história. Sem as velhas utopias, sem certezas ambiciosas, com

o caminho a ser feito ao andar. Mas com uma carga de esperança e um lastro

de legitimidade sem precedentes, desde que tudo começou. E uma novidade.

Tardiamente, o povo ingressou na trajetória política brasileira, como protagonista do processo, ao lado da velha aristocracia e da burguesia emergente.



Quanto à ilegitimidade ancestral, que a elite já não conserva a onipotência

e a insensibilidade da antiga plutocracia. Seus poderes foram

atenuados por fenômenos políticos importantes, como a organização da sociedade, a liberdade de imprensa, a formação de uma opinião pública mais consciente, o movimento social e, já agora,