Pai Heroi

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

OBJETIVOS

Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional.

OBJETIVOS

Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional.

Objetivos específicos:• Garantir a humanização do atendimento;

• Prestar assistência ao interno e às famílias;

• Socializar as informações;

• Realizar atendimento de qualidade;

O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado pela:

Lei de Execuções Penais (LEP - n.º 7.210 de 11/07/84), que em seu artigo 10 dispõe sobre “(...) a assistência ao preso e ao internado, como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”.

A assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; religiosa e social.

O Serviço Social, portanto, articulado teórica e politicamente às prioridades colocadas pela política penitenciária a nível nacional, conta com profissionais capacitados para pesquisar, elaborar, executar políticas sociais, planos, programas e projetos assistenciais, terapêuticos, promocionais, educativos e preventivos junto a uma rede de relações que constituem a vida prisional.

As Atribuições do Serviço Social encontram-se regulamentadas:

• Código de Ética Profissional;

• Lei de Regulamentação da Profissão;

• Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84);

• Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro – RPERJ, de 31 de março de 1986;

Atribuições do Serviço Social

Segundo esses documentos, cabe ao Serviço Social, através do emprego da metodologia específica de sua área profissional:

I – Conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto com a população presa e os egressos, quanto aos problemas sociais evidenciados;

II - Ampliar os canais de comunicação dos presos, internos e seus familiares com a administração penitenciária;

III - Elaborar relatórios e emitir pareceres, se for o caso, em requerimentos e processos de interesse da população carcerária;

IV - Interagir junto aos quadros funcionais do sistema penal com vistas a possibilitar melhor compreensão dos problemas sociais da população presa, buscando conjugar esforços para solucioná-los;

V - Interagir com instituições externas no sentido de empreender ações que aproximem recursos diversos para atendimento da população presa, seus familiares, egressos e liberandos, na perspectiva da ação comunitária;

VI - Coordenar e supervisionar as atividades dos agentes religiosos voluntários e dos estagiários do serviço social;

VII - Integrar os conselhos de comunidade;

VIII - Programar com a população presa eventos que propiciem lazer e cultura, interagindo com o serviço educacional;

IX - Orientar a população presa e seus dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da área previdenciária;

X - Acompanhar o desenvolvimento das saídas para visitas a familiares e para o trabalho externo;

XI - Auxiliar os internos na obtenção de documentos.

XII - Prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos.

XIII - Atuar em Unidade de Serviço Social no planejamento, organização e administração de programas e projetos, levando-se em consideração a especificidade da unidade prisional.

XIV - Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

XV - Participar dos movimentos sociais e organizações vinculados à área temática sócio-jurídica e à luta pela consolidação e ampliação dos direitos de cidadania.

XVI - Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos de garantia da participação dos usuários.

Esclarecemos que essas atribuições profissionais norteiam a elaboração, coordenação e execução de projetos e atividades diversificadas nas unidades prisionais.

ATIVIDADES

Atendimento aos internos

Atendimento aos familiares

Atendimento aos empregadores

Elaboração de pareceres técnicos para Trabalho Extra Muros (TEM) e Visitas Periódicas ao Lar (VPL)

Participação nas Comissões Técnicas de Classificação

Confecção de relatórios sociais

Procuração para diversos fins

Coordenação das atividades dos Agentes Religiosos

Coordenação do processo de Visita Íntima

Encaminhamento de internos e seus familiares para recursos comunitários

Reuniões de equipe do serviço social.

Reuniões interdisciplinares.

Reuniões técnicas de supervisão para os profissionais de serviço social.

Reuniões técnicas de supervisão para os estagiários.

PROCEDIMENTOS TÉCNICOS-OPERATIVOS

O assistente social tem um conjunto diversificado de procedimentos técnico-operativos, destacando-se:

Entrevistas