Período Imperial

A vinda da coroa portuguesa ao Brasil foi de grande importância, pois as necessidades da corte portuguesa se tornariam emergenciais no Brasil. As aulas e cursos criados, em diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional. A política educacional de D. João VI concentrou-se nas demandas da corte e deu continuidade à marginalização do ensino primário, a educação escolar continuava sendo privilégio de alguns membros das elites, com a diferença de que são criados alguns cursos que poderiam ser considerados precursores das primeiras faculdades. A política guiou os investimentos na área da Educação.

Com a independência do país em 1822 ocorreram diversas mudanças políticas. Na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associou apoio universal e educação popular, uma como base do outro. Também foi debatida a criação de universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Na Constituição de 1824 assegurou a "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Desta maneira quebrasse o paradigma da ideia polarizada de que as demandas da sociedade não alcançam a dimensão do Estado. Da mesma forma, a ideia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em seu lugar os cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, em 1827, fortalecendo o sentido profissional e utilitário da política iniciada por D. João VI. Além disso, alguns anos depois da promulgação do Ato Adicional de 1834, delegando às províncias a prerrogativa de legislar sobre a educação primária, comprometeu em definitivo o futuro da educação básica, pois possibilitou que o governo central se afastasse da responsabilidade de assegurar educação elementar para todos. Assim, a ausência de um centro de unidade e ação, indispensável, diante das características de formação cultural e política do país, acabaria por comprometer a política imperial de educação. A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República, impedindo o governo central de assumir posição estratégica de formulação e coordenação da política de universalização do ensino fundamental. Em decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do país e as camadas sociais populares.

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