Politeísmo Na Idade Anteiga
Monografias: Politeísmo Na Idade Anteiga. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: jcsmaia • 23/11/2013 • 320 Palavras (2 Páginas) • 218 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...
PROCESSO Nº
Joaquim da silva (já qualificado nos autos); por intermédio de seu procurador que ora subscreve, com a devida vênia e acatamento, fulcrado no artigo 535 e seguintes da lei federal 5869/73 Código de Processo Civil, vem interpor recurso tempestivo de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Pelas razões a seguir:
Conforme o extraído ipis literis do texto da sentença de fls.___, especialmente na parte dispositiva, ao julgar a causa, Vossa Excelência concluiu: “...julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais experimentados, cujo valor será fixado em liquidação de sentença...”
Queremos consignar nosso respeito e reconhecimento pela competência no sacerdócio que vossa excelencia escolheu, que se traduz em decisões como esta, da mais pura justiça; TODAVIA, ocorre que vossa excelência não decidiu o tópico relativo aos DANOS MORAIS, sucitando apenas os danos materiais sublinhado.
Entendemos que tanto um quanto outro são devidos ao autor pois são conglobantes e indissociáveis onde a decisão de um, certamente alcançará o outro.
Segundo o diploma legal já referido os embargos declaratórios tem lugar quando for(em) omitido(s) ponto(s) sobre os quais o julgador deveria se pronunciar
In verbis
Artigo 535. Cabem embargos de declaração quando:
I. Houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II. For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal
Com efeito a mencionada omissão é tão notória que reclama uma sentença que esclareça a anterior de forma a ser convenientemente declarada o direito sobre os danos morais.
Ex positis requeremos a Vossa Excelência, provimento a estes embargos declaratórios para que seja esclarecido o ponto omisso invocado e integrada a decisão, realizada a prestação jurisdicional
nestes termos,
pedimos deferimento.
Local,data.
advogado nome OAB nº
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