Questionario Brasil imperial

Questão 1

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Texto da questão

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolha uma:

a. Determina a utilização compulsória de arbitragem

b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

e. Transfere responsabilidades a terceiros

Questão 2

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Texto da questão

Questão 04 . Observe a figura abaixo:

Questao 5 - 1

Observá-la significa entender:

Escolha uma:

a. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.

b. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.

c. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

d. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.

e. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.

Questão 3

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Texto da questão

Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser:

Escolha uma:

a. Original e Material

b. Original e Abstrata

c. Plagiada e Material

d. Autêntica e Abstrata.

e. Plagiada e Abstrata

Questão 4

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Texto da questão

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolha uma:

a. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

b. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

c. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

d. A faculdade de agir

e. A norma reguladora da conduta social do homem

Questão 5

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Texto da questão

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano.

No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no