RELATÓRIO ARQUIVO PUBLICO MINEIRO

RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO

O Arquivo Público Mineiro está localizado na Avenida João Pinheiro, nº 372, Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais. O contato com a instituição pode ser feito através dos telefones: (31) 3269-1060 e (31) 3269-1167, ou pelo site: . O horário de funcionamento da instituição é de 09:00 até as 17:00. Desde que sejam respeitadas as normas previstas pela instituição, o acesso aos documentos sob a custódia do Arquivo é livre para qualquer cidadão, podendo este contar com o auxilio de um servidor para auxilia-lo na leitura dos instrumentos de pesquisa.

Instituição cultural mais antiga do Estado de Minas Gerais, o Arquivo Público Mineiro foi criado ainda na antiga capital, Ouro Preto, no ano de 1895, através da Lei nº 126/1895. Desde a sua fundação, o Arquivo tinha como atribuições receber, conservar e classificar os documentos referentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia e às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado, sejam de origens públicas ou privadas (de interesse público ou social). Além disso, também era responsável pelo recolhimento, guarda e classificação de pinturas, esculturas e mobiliário de valor artístico ou histórico.

No ano de 1901, o Arquivo Publico Mineiro foi transferido de Ouro Preto para a nova capital do Estado, a Cidade de Minas, atual Belo Horizonte. A casa que hoje abriga a instituição, foi construída no ano de 1897 pela Comissão Construtora da Nova Capital para servir de residência ao secretário das Finanças. Em 1938, esta casa até então ocupada pela Prefeitura de Belo Horizonte, passou a servir de sede para o Arquivo Público Mineiro. O prédio anexo do arquivo foi construído na década de 1970.

No período compreendido entre os anos de 1901 à 1938, o Arquivo era subordinado à Secretaria de Educação e à Secretaria de Governo. No entanto, a partir de 1938, passou a ser uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura do Governo de Minas Gerais.

 A Diretoria de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro coordena o programa de gestão de documentos junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais determina o procedimento e as regras para o recolhimento periódico da documentação produzida e recebida pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (cada tipo de documento possui uma temporalidade específica). Além disso, é possível também o recolhimento de documentos privados por meio de doação, quando os mesmos se tratam de documentos que, embora sejam privados, sua natureza é de interesse público e social.  Neste caso, o doador deverá ser o possuidor legítimo dos documentos, ou então apresentar uma autorização dos legítimos possuidores.

A Biblioteca do Arquivo Público Mineiro possui cerca de 12.000 títulos, destinados ao atendimento da pesquisa institucional para organização de acervos e suporte à pesquisa de seus usuários. Este acervo é constituído de publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios do governo mineiro, legislação estadual e federal, biografias, genealogias, bibliografia e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a história de Minas Gerais, do Império Português e do Brasil, muitas destas, inclusive consideradas raras ou preciosas. Atualmente, o acervo da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro também é disponibilizado online pelo Sistema Pergamum.

Desde a sua fundação, em 1895, o Arquivo Público Mineiro, estabeleceu também a criação de duas publicações para servirem de ferramentas de registro da história mineira: “As Efemérides”, publicadas em 1897 pela Imprensa Oficial e a “Revista do Arquivo Público Mineiro” (RAPM), que teve o seu primeiro volume em 1896. A revista circulou até 1913, ficando paralisada por 7 anos, voltou a circular em 1921, 1924, 1927 a 1933 e 1937. Após mais de 30 anos de paralisação, em 1975 voltou a ser editada até 1995. Após um hiato de 10 (dez) anos sem publicações, a RAPM voltou a ser editada com novo projeto gráfico e considerável transformação editorial, nos moldes dos padrões atuais de publicação acadêmico-científica.

No ano de 1965, o Arquivo deu início a uma série de publicações independentes da RAPM, com o objetivo de divulgar os documentos do seu acervo e contribuir para a elucidação de fatos relativos à história e à cultura mineira. Entre elas estão o caderno “Escravidão em Minas Gerais”, publicado em 1988, “História da Música nas Irmandades de Vila Rica”, em 1979 e “João Pinheiro” – documentário biográfico do político, em 1966. Em 2007, o Arquivo lançou, com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura a coleção “Tesouros do Arquivo”, publicação com uma linha editorial inovadora voltada à reedição de clássicos da historiografia mineira e à edição de conjuntos documentais pouco conhecidos, essa coleção consolida o comprometimento do APM com a manutenção de um programa regular de publicações que permite a divulgação do seu acervo para um público cada vez mais amplo.