TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Resposta Sobre o Texto “O Estado Novo nos anos 30”, de Fernando Rosas

Por:   •  31/5/2020  •  Resenha  •  1.538 Palavras (7 Páginas)  •  249 Visualizações

Página 1 de 7

Resposta sobre o texto “O Estado Novo nos anos 30”, de Fernando Rosas

A nível económico e social, o Estado Novo caracteriza-se por um nacionalismo protecionista e intervencionismo estatal. No texto “O Estado Novo nos anos 30”, Fernando Rosas chama de triplo equilíbrio económico e social aos princípios e à habilidade de Salazar em fazer consensos. O primeiro pilar deste triplo equilíbrio é a contenção do movimento operário – redução dos salários e regalias; proibição das greves; fim do sindicalismo livre e instauração dos sindicatos do estado. Os operários são controlados pelos sindicatos nacionais e pelas corporações. O segundo pilar assentava na gestão dos blocos de interesses contraditórios de classe dominante: indústria vs grande agricultura; interesses produtivos vs comércio internacional – que desencadeou a implementação de políticas agraristas - que visavam a proteção do mercado nacional -, políticas industriais – as indústrias eram fortemente condicionadas – e políticas comerciais/coloniais. O último pilar deste triplo equilíbrio económico e social era o equilíbrio entre grandes e pequenos interesses, na indústria, no comércio e na agricultura. Este equilíbrio era conseguido através da proteção da produção, grémios e controlo das importações.

A nível político e institucional, o Governo passa a ser o órgão legislativo e a Assembleia passa a ser um órgão fiscalizador das linhas fundamentais de orientação político-legislativa. Assiste-se ao fim da eleição do Presidente da República por sufrágio direto e o chefe de Estado passa a ser designado por um colégio eleitoral restrito. A verdade é que a “Assembleia Nacional nunca conseguiria conquistar a legitimidade de um órgão realmente representativo da vontade nacional” (Fernando Rosas, página 270), pois nas eleições para os deputados, o regime elaborava uma série de restrições que lhes retiravam qualquer credibilidade. A forte limitação à apresentação de candidaturas contrárias, o exclusivo controle pela União Nacional, as medidas de repressão permitem falar em eleições não livres durante o Estado Novo. “A Assembleia tornar-se-ia naquilo que Salazar quis que ela fosse: a expressão do “frentismo” da União Nacional, onde se reuniam, sob a vigilância arbitral do Governo e do seu chefe, as forças estruturantes do regime.” (Fernando Rosas, página 272).

Fernando Rosas caracteriza o regime de Salazar como “um estado tendencialmente totalitário” e, ao tentar explicar a sua posição relativamente à identificação do regime com um estado totalitário, enuncia uma série de características que nos apontam para isso mesmo: a monopolização da vida política – com a União Nacional, o partido único que se encarregava de tarefas tipicamente partidárias, tais como a propaganda e “educação cívica”, organização das eleições ou de manifestações de apoio ao regime, escolha dos deputados -; o saneamento da função pública e o enquadramento das atividades económicas, sociais, culturais e administrativas, que nos remete para o corporativismo – instrumento central da intervenção económica do regime. A organização corporativa assentava em dois tipos de “elementos primários”: os sindicatos nacionais que cumpriram o papel assinalado à “fiscalização dos sindicatos” e os grémios – os elementos primários da organização corporativa do lado patronal. Assim, e segundo Fernando Rosas, uma “característica essencial do corporativismo português: o seu caráter acentuadamente estatizante” (página 280).

Quando falamos em Estado Novo falamos também em censura. A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) constituiu-se como elemento central do sistema repressivo do Estado Novo e perseguia, portanto, todos aqueles que se opusessem ao regime. Assim, isto remete-nos para a ideia de inculcação dos princípios ideológicos – que caracterizou também o regime do Estado Novo. Existia uma forte orientação ideológica do ensino, na medida em que a educação era controlada e orientada para o regime, tendo em vista moldar as mentes e, portanto, inculcar os princípios ideológicos do regime; A conceção de vida e moral dominantes era imposta à população e assistia-se ao enquadramento ideológico da juventude, da família, do trabalho e da cultura. Existiam, por isso, aparelhos oficiais de inculcação ideológica, tais como a Mocidade Portuguesa – organização juvenil que tinha como objetivo inculcar na juventude o “sentimento de ordem, do gosto da disciplina e do culto do dever militar”; A Obra das Mães para a Educação Nacional – organização feminina que pretendia estimular a ação educativa da família e assegurar a cooperação entre esta e a escola nos termos da Constituição; O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) – que tinha como missão assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social; e ainda a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) – com o fim de criar as infraestruturas destinadas às atividades culturais, desportivas e recreativas dos trabalhadores e suas famílias, com vista a “um maior desenvolvimento físico e moral”. O Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) também teve um papel ativo na divulgação do ideário nacionalista e na padronização da cultura e das artes do regime do Estado Novo.  

“Deus”, “Pátria”, “Autoridade”, “Família”, “Trabalho” constituem dogmas do Estado Novo e para transmitir estes valores era necessário a propaganda – “propaganda do Estado como «política de espírito» (Fernando Rosas, página 292)

O salazarismo será a síntese dos contributos das várias direitas políticas. As características mais originais do Estado Novo eram: um caráter social e politicamente marginal da radicalidade especificamente fascista; um patronato que beneficiou com a utilização da organização gremial; uma igreja católica que pôde preservar os seus organismos; uma oposição que obteve alguma tolerância governamental; uma cultura literária de fortes raízes liberais e humanistas. “Em suma, um Estado cuja apetência para a imposição totalizante da “ideia nova” foi recuando com o esmorecimento ideológico do regime, progressivamente transformado numa pesada ditadura burocrática.” (Fernando Rosas, página 283).

O agravamento da tensão internacional resultante das pretensões revisionistas ítalo-alemãs lançaram ameaças sobre o património colonial português. Assim sendo, deve-se compreender a nova “política imperial” nacionalista adotada pelo Estado Novo. Em 1930, Salazar promove a publicação do Ato Colonial – que define a nova política para os territórios sob dominação portuguesa. Desaparecem os termos “império colonial” e “colónias” – estes são substituídos por “ultramar português” e “províncias ultramarinas”, respetivamente. Ligar o destino das colónias à manutenção do Estado Novo é uma das principais novidades da redefinição do discurso ideológico colonial pelo novo regime.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (10.7 Kb)   pdf (74.6 Kb)   docx (10.8 Kb)  
Continuar por mais 6 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com