Resumo De "História Do Direito Brasileiro" - Gilberto Angelozzi

Resumo de trechos da obra “História do Direito Brasileiro”

– Gilberto Angelozzi

Introdução

O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais.

É através desse conteúdo organizado e publicado na obra “História do Direito Brasileiro” de Gilberto Angelozzi que o resumo a seguir foi baseado.

1. Brasil Colônia

Em meio a esta época, por volta do século XVIII, a sedenta busca dos portugueses por ouro e por terras parecia incessante. Eles buscavam cada vez mais riquezas, mesmo que para isso fosse necessário passar por cima de nativos, escravos, direitos e deveres.

Essa nova fase econômica precisou ser fiscalizada pelos colonizadores, afinal, a mão de obra era escrava, mas os bens adquiridos pelos colonos eram de propriedade portuguesa.

Casas de Fundição foram criadas para monitorar a cobrança dos impostos por conta da mineração e também em relação aos escravos que era propriedade colonos. Vale ressaltar que entre os anos de 1750 e 1760 as “100 arrobas” e a “derrama” foram mais dois impostos ou tributos exigidos por Portugal.

Esse cenário supracitado gerou a Revolta Filipe dos Santos (intitulada de forma homônima por seu ativista líder) e a Inconfidência Mineira (encabeçada por Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes). Ambos receberam sentenças drásticas. O primeiro foi esquartejado vivo e o segundo foi enforcado, decapitado e esquartejado. Ambos mediante ao crime de lesa-majestade.

Novos limites de territórios precisaram ser pensados e colocados em prática, pois invasões estrangeiras, ações missionárias e atividades relacionadas a pecuária e mineração começaram a preocupar essas delimitações territoriais. Dois tratados importantes foram criados nessa época: o Tratado de Utretcht de 1715 e o Tratado de Madri de 1750 (onde foi implantado o uti possidetis). Após o tratado de Madri, o Brasil adquiriu geograficamente a formação que tem até os dias de hoje.

Devido a conflitos gerados pela França, que estava em tensão política e comercial com Portugal, Dom João conseguiu em 1807 trazer a família Real portuguesa para o Brasil através de uma convenção com a Inglaterra. A convenção que apresentava as causas dessa mudança dizia que o governo francês fazia exigências de forma injusta e abusiva, como por exemplo, o pedido pela prisão de súditos da Majestade Britânica que residiam em Portugal. Na mesma convenção foram estabelecidos outros requisitos, pedidos e tratados. No Art. 2 diz “A Inglaterra se comprometia a enviar uma frota de seis navios para garantir a transferência da família real portuguesa para o Brasil e o embarque de cinco mil homens do exército português para a Ilha da Madeira;”. Os demais artigos falam sobre os acordos político-econômicos acerca do comércio marítimo entre Inglaterra e Portugal. Onde Portugal oferece maneiras simplistas de comercializar produtos ingleses e cláusulas que oferecem terras aos Britânicos em troca do beneficio armamentista, estratégico e fluvial Inglês.

Aqui no Brasil a situação era muito melhor após a chegada da família real em 1808. Um grande benefício foi a quebra do acordo colonial: o Brasil podia negociar com países estrangeiros a partir desse momento, pois com a família real aqui, o país ganhou o status de sede do governo, tendo como sede principal a terra de Santa Cruz. Ainda nessa época, surge outro importante documento expedido por Dom João. Nele são impostas taxas alfandegárias de importações beneficiando este novo sistema econômico.

Em 19 de fevereiro de 1810 - devido as pressões inglesas por conta dos favores prestados a Portugal – foi criado um novo tratado: O Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal, Inglaterra e Grã-Bretanha. Este tratado afirmava também a redução de tarifas alfandegárias no Brasil para negócios com a Inglaterra.

Devido a vinda da família real para o Brasil,foi feito por Dom João em 1808 um alvará que determinava que a Casa de Suplicação, localizada no Rio de Janeiro, substituiria a Casa de Suplicação de Lisboa.

Outras importantes medidas foram tomadas por Dom João enquanto teve seu reinado no Brasil. A criação do Banco do Brasil e do correio brasiliense em 1º de junho e 12 de junho, respectivamente, por exemplo; No ramo das artes e ciências, a Escola de Belas-Artes fora criada em 12 de agosto de 1816; houve também a criação da Biblioteca Real em 1814; entre outros avanços.

Foi somente em 1815 que o Brasil alcançou o status de “Reino Unido”. Na carta datada de 16 de dezembro deste mesmo ano, Dom João estabeleceu que o Brasil e Portugal - ambas as Terras propriedade da família real vigente – formassem um mesmo Reino unificado. Em um trecho da carta diz: “Que os meus reinos de Portugal, Algarves e Brasil formem Dora em diante um só e único reino debaixo do título: Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves...”.

Movimentos como a Revolução Pernambucana em 1817 somados à Revolução Liberal do Porto aceleraram o processo de separação dos Reinos, resultando na Independência de 7 de setembro de 1822. Pode-se dizer que essa independência começou antes deste fatídico dia, pois com a chegada da família real no Brasil em 1808, o cenário econômico e político do país foi completamente transformado.

2. Brasil Monárquico

Após o fatídico 7 de setembro, o Brasil ainda precisava se adequar de diversas maneiras ao seu novo sistema independente. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foi os Estados Unidos, no qual o presidente Monroe era um ativista que defendia a América em toda a sua extensão.

É bom esclarecer que estudos recentes comprovaram que a independência brasileira não ocorreu de forma pacífica. E que envolveu até mesmo mercenários contratados por Portugal, como uma forma de tentar requerer sua colônia. No meio de toda essa guerra, Dom Pedro ordenou a confiscação de objetos de portugueses que se opusessem à independência.

Em 1826 a Inglaterra exigiu a renovação do Tratado de Aliança e Amizade e o de Comércio e Navegação por mais 15 anos, vigorando até 1841. O tratado declarava ainda a extinção do tráfico negreiro em 1830. O governo austríaco se posicionou com o mesmo pedido de diminuição de tarifas feito pela Inglaterra, mas ocasionou em prejuízos à industrialização