TRABALHO AVA

Aula-tema 1:O Estado Constitucional de Direito e A segurança dos Direitos do Homem

Presidencialismo e parlamentarismo:

Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também pra governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

Presidencialismo, por sua vez, produz um gabinete, personificado no presidente, com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos respectivamente, pelo presidente da Republica, pelo Parlamento (congresso nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do Presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral).

Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembléia legislativa. Em segundo lugar, o avanço do país com relação aos números de partidos políticos, que visam defender aos diversos interesse da sociedade. Não acredito que a mudança de regime irá alterar o cenário nacional, visto que não concordo com a comparação do país com França, Inglaterra e Itália. Acredito sim que a comparação com o Regime norte-americano se faz mais justo. Creio que a nossa Constituição é que deveria ser alterada. Retirar de fórum privilegiado os políticos e que fossem investigados como todo cidadão, se houvesse uma sanção maior e mais respeito pelos interesses públicos não haveria esse questionamento. Argumento também para que se atente que o país está em desenvolvimento e compará-lo a países desenvolvidos, onde o grau de escolaridade do povo é superior ao nosso. Portanto apoio a Republica Federal Presidencialista do Brasil, entretanto as Leis deveriam ser revistas e modificadas, impondo penas maiores para quem comete lesões aos cofres e ao interesse publico.