Teoria Da Cont

Requisitos necessários ... A exigibilidade da obrigação é uma condição relativa à justificação da execução, pois ... executado e em relação à qual o credor não se encontra em mora na aceitação da prestação ... A obrigação exequenda é certa, quando a respectiva prestação se encontra determinada ou individualizada.

O princípio da exigibilidade na promessa de doação pura ...

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Reputa-se necessário uma constante análise de tais fenômenos, no intuito de .... de contrato é a possibilidade dada ao credor de promover sua execução direta. ... Essa caracterização é de interesse crucial para firmar a tipologia conceitual da ... ou seja, o caráter de liberalidade provindo da índole de generosidade que ...

[PDF]O artigo trata da questão da insolvência - Âmbito Jurídico

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Pluralidade de credores e o interesse do credor individual na ... necessário para sua compreensão, com o enfoque de utilizá-la como meio de forçar ... tanto, ou seja, a insolvência se sujeita ao exercício do direito de ação do credor ou até .... que ocorra o inadimplemento de uma obrigação, mas sim a caracterização da ...

Direito das obrigações – Wikipédia, a enciclopédia livre

pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obrigações

Nota: Se procura o título de uma dívida, de renda fixa ou variável, veja Obrigação ... caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo ... pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de ... ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação.

[DOC]Dir das Obrigações

professor.ucg.br/.../Apostila%20Direito%20das%20Obrigações.docx

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É a exigibilidade jurídica, isto é, o momento em que o credor pode exigir em juízo o .... dar coisa individualizada, que se distingue por características próprias, seja bem .... Há obrigações cuja caracterização é sempre difícil de ser definida, se são .... Para a sua execução, é necessário afastar a complexidade, transformá-la ...

[DOC]PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ...

professor.ucg.br/siteDocente/admin/.../DPC%20III%20PUCGO.doc

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se o credor não quiser ou se o cumprimento