Trabalho

cerca do tema, vale ressaltar que, sempre independente do produto ofertado, esse deve ser condizente com a propaganda. Veda o Código de Defesa do Consumidor práticas que simulem verdades na publicidade que não sejam condizentes com o produto oferecido.

Neste pensamento assinale a alternativa INCORRETA sobre a oferta do produto.

a.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta apresentada.

b.

A oferta deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.

c.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta não poderá oferecer ao consumidor outro produto ou prestação de serviço equivalente.

d.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.

e.

A oferta vincula o fornecedor, integrando o contrato a ser firmado pelas partes.

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Pergunta 7

No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

a.

podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham colocado o produto no mercado;

b.

serão responsabilizados, mesmo que o vício tenha surgido por culpa do consumidor ou de terceiro;

c.

serão responsabilizados, independente de o produto apresentar defeito;

d.

não serão responsabilizados, mesmo que tenham produzido a mercadoria;

e.

caso o produto tenha sido colocado no mercado, mas inexista defeito, não serão responsabilizados.

0,25 pontos

Pergunta 8

Um comprador procurando um bolo de aniversário para filha se depara com um estabelecimento que comercializa bolos. O slogan do estabelecimento é idêntico ao de uma marca que comercializa bolos de grande renome. Desta forma, o comprador adentra a loja por ser apreciador da marca. Ele escolhe um bolo, paga e leva o bolo para casa. Ao cair da noite, minutos antes do aniversário da filha, o comprador abre a embalagem do bolo e o coloca à mesa. Neste instante descobre que o bolo é uma cópia do bolo da empresa de renome, feito com ingredientes de baixa qualidade e de péssimo sabor, não havendo mais tempo para trocar o bolo. Sua filha, descontente, diz ao pai que teve o pior aniversário de sua vida. Sobre o caso relatado e com base na lei do consumidor assinale a alternativa CORRETA.

a.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor um estabelecimento comercial pode se utilizar de marcas famosas fazendo slogans parecidos a fim de fomentar sua marca mesmo sem a autorização destas.

b.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor a prática deste estabelecimento vai contra a lei da oferta a fim de induzir