Trabalho De Direitos Humanos

1) O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO?

O Primado da Constituição se resume como sendo o primeiro entre todos. Pode-se dizer que o mesmo está relacionado ao Direito Constitucional, ou seja, é o Direito dos Direitos ao qual estão subordinados todos os demais Direitos em se tratando de âmbitos públicos ou privados.

2) QUAIS AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? EXPLIQUE-AS:

As três gerações dos Direitos Fundamentais se fundamentam respectivamente em:

• direitos da liberdade;

• direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos;

• direitos voltados à fraternidade ou de solidariedade.

A primeira geração, os direitos da liberdade, tem como precursor os direitos civis e políticos que na grande maioria se refere a fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Já a segunda geração, dos direitos sociais e afins se vinculam as distintas formas de Estado Social marcando uma nova fase dos direitos fundamentais tendo como principal foco a função prestacional Estatal para com o indivíduo. E sequencialmente a terceira geração, da fraternidade e solidariedade, a qual se refere aos temas relacionados ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.

3) O QUE SÃO FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA?

Os Forais se tratavam de um documento jurídico, autêntico, funcionando como lei escrita e orgânica, que tendo como finalidade orientar e regular a vida coletiva de um povo formado por homens livres. Além disso, apresenta também como funcionalidade demarcar os limites territoriais e ao mesmo tempo estabelecia relações econômicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a serem pagos.

Em se tratando das Cartas de Franquia, pode-se dizer que são uma espécie de documento comprada pelas feiras. Essas feiras tinham como necessidade o crescimento, porém os senhores feudais cobravam altos impostos, assim como o particularismo regional dificultando as trocas comerciais. Com a compra da Carta de Franquia, as feiras não seriam mais submetidas aos senhores feudais, eles não tinham mais autonomia nas feiras localizadas em seus feudos.

4) O QUE SIGNIFICA MAGNA CARTA?

O significado de Magna Carta é originária da expressão em latim que significa “Grande Carta”, assinada pelo rei João, sem Terra, da Inglaterra, em 15 de junho de 1215. Foi tida como um dos primeiros documentos a conceder direitos aos cidadãos ingleses, em que, de certa forma, o rei devia seguir a lei e não executar o poder absoluto como bem entendesse. Contudo, foi considerada como um tipo de constituição, a primeira que houve no mundo.

A Magna Carta se baseava nos direitos dos barões e da Igreja Católica, livrando-os da ingerência do monarca. Contudo, garantiu-se também o direito das mulheres e crianças herdarem propriedades, considerando que ninguém poderia ser punido por um crime antes de ser legalmente condenado como culpado.

5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?

Os Direitos do Homem e do Cidadão foram declarados no ano de 1789.

6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?

Pode-se dizer que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão tem como foco os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois estão atrelados à própria natureza humana.

O seu objetivo maior é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade que, tendo sempre em mente e citada Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito aos direitos e liberdade e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

7) QUANDO HOUVE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem ocorreu em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas.

8) QUAIS SÃO AS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS? EXPLIQUE-AS:

As gerações dos Direitos Humanos seriam os direitos de liberdade, como primeira geração, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas; a segunda geração os direitos de igualdade, sendo os direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira geração se constitui nos direitos de fraternidade como o direito ao meio ambiente equilibrado, uma qualidade de vida saudável, de progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos correlacionados.

9) O QUE SÃO DIREITOS ECONOMICOS E SOCIAIS?

Pode-se dizer que o Direito Econômico é o segmento do direito que é composto das normas jurídicas que regulam a produção e circulação de produtos e serviços. Apresenta como principal foco um desenvolvimento econômico do país, principalmente no que se refere ao controle do mercado interno, a luta e disputa estabelecida entre as empresas, assim como nos acertos e arranjos produzidos para explorarem o mercado.

Já os Direitos Sociais são aqueles que têm por finalidade garantir aos indivíduos condições materiais tidas como primordiais para o pleno gozo dos seus direitos. Diferentemente dos direitos liberais, são realizados através de atuação estatal, visando diminuir as desigualdades sociais.

10) O QUE É SULFRÁGIO UNIVERSAL?

O Sulfrágio Universal consiste no direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros, tendo como maioria os adultos. Especificamente no Brasil, adolescentes acima de 16 anos tem direito ao voto, sem distinção de etnia, crença ou classe social. Até o século XIX, o Sulfrágio limitava-se apenas ao voto de homens adultos. Porém, a partir do início de século XX, com o movimento das sugrafistas (primeiras ativistas do feminismo no século XIX), o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

11) O QUE É CONSTITUIÇÃO