Trabalho Sobre Patriot Act

“Leis são as condições sob as quais os homens, naturalmente independentes, unem-se em sociedade.”

Todos ser humano possui direitos naturais, e estes são inatos, tais como o maior exemplo: direito à vida. A constituição Norte-Americana adota algumas medidas drásticas e até cruéis ao seus infratores, aos terroristas tem como pena maior, a de morte, dependendo do ato que pratique este pode ser ceifado seu maior bem, à vida. Após o maior ataque terrorista a nação norte-americana, os Estados Unidos, literalmente rasgaram a constituição quando apresentaram o USA PATRIO ACT* que não é apenas um movimento de restrição de direitos, nele se colocou a ideia de segurança acima de tudo e a própria constituição em si, não está sendo respeitada. A intenção foi criar um quadro onde há uma tentativa, de certo modo bem-sucedida do governo norte-americano, de acima de constituição. De agir não contrariamente a ela, mas sem ela, que acabou por ser afastada em certos casos, em prol da segurança nacional. O USA PATRIOT ACT não se aplica apenas em estrangeiros, mas sim para todos os residentes no país, segue alguns artigos:

I – um cidadão norte-americano pode ser expulso dos Estados Unidos. Isto se com a intenção de se desfazer da sua nacionalidade, um cidadão norte americano se torna membro ou fornece aporte material a um grupo que os Estados Unidos tenham qualificado de organização terrorista;

II – um juiz poderá decidir que um norte-americano não merece mais ser cidadão, se sua conduta demonstrar sua intenção de não sê-lo;

III – abandono dos procedimentos judiciais que enquadram as atividades de segurança nacional permitindo detenções secretas.

* O que é o USA PATRIOT ACT ?

Depois do “atentado” ao WTC (11/09/2001) o presidente americano G. W. Bush elaborou uma lei denominada Ato de Unir e Fortalecer os Estados Unidos por Providenciar Ferramentas Apropriadas Necessárias para Interceptar e Obstruir o Terrorismo (“Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001″)- USA PATRIOT ACT 2001.

O livro “Dos delitos e das penas” cita uma passagem de Montesquier que diz: - Toda pena que não advier da absoluta necessida, é tirânica; Quando relacionamos esta passagem em comparação ao sistema de punição para crimes de terrorismo nos Estados Unidos da América, fica claro a parte da absoluta necessidade, pois as penas vão direta e especificamente ao terrorista que comete tal ato.

Segue alguns exemplos de crimes de terrorismo e sua punição:

1 – Armas biológicas: artigo 817 do USA PATRIOT ACT; 18 USC § 175, foi alterado de modo a definir o uso de um agente biológico, toxina, ou sistema de libertação como uma arma, excepto quando é utilizado para "profiláticos, de proteção, a investigação fidedigno, ou outros fins pacíficos”. O Patriot ACT criou uma pena de mais de 10 anos de prisão, uma multa para quem não puder provar razoavelmente que não estava usando um agente biológico, toxina para esses fins. O artigo 817 também impede certas pessoas de expedição,