Um breve histórico da luta pela terra no Вrasil

SIGNIFICADOS E ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Maristela Dal Moro

Diante do exposto no capítulo anterior, percebe-se que o Brasil foi progressivamente inserindo-se na lógica da sociedade moderna. Foi ao poucos industrializando-se, urbanizando-se, modificando as relações de produção na agricultura, deixando para trás o velho Brasil atrasado, arcaico para tornar-se um país moderno, enfim uma sociedade que fez sua entrada na modernidade. Mas uma modernidade capenga na medida em que reproduz e atualiza o que há de mais atrasado. Ou seja, vive-se em um tempo em que a pobreza está em um nível jamais visto na nossa história, pobreza engendrada na convergência problemática de uma pesada tradição excludente, de uma crise econômica prolongada e os efeitos perversos de uma modernização econômica e uma reestruturação produtiva (Paoli e Telles, 2000: 104).

Mas, por outro lado, contrariando a evidência de uma inevitabilidade da constituição de uma sociedade sustentada na hegemonia do capital e sob os efeitos negativos de uma globalização fundada na desigualdade social e de um amplo processo de exclusão social, consolida-se um movimento contrário de fortalecimento da sociedade civil.

Sustentar e ampliar tais resistências significa contrapor-se a esse movimento de ampliação da hegemonia do capital e acirramentos das expressões da questão social fortalecendo os canais de luta e resistência da massa de trabalhadores através da ação coletiva de atores reconhecidos na legitimidade de seus interesses e dos direitos reivindicados. E isso é algo possível diante do amadurecimento político da sociedade civil.

Segundo Paoli e Telles, esse é o legado herdado dos anos 80, pois "as lutas sociais que marcaram esses anos criaram um espaço público informal, descontínuo e plural por onde circulam reivindicações diversas. Espaço público no qual se elaborou e se difundiu uma 'consciência do direito de ter direitos', conformando os termos de uma experiência inédita na história brasileira em que a cidadania é buscada como luta e conquista e a reivindicação de direitos interpela a sociedade enquanto exigência de uma negociação possível, aberta ao reconhecimento dos interesses e das razões que dão plausibilidade às aspirações por um trabalho mais digno, por uma vida mais decente, por uma sociedade mais justa" (2000: 105).

E é esse legado, embora as ambigüidades e ambivalências demonstradas através das dificuldades de concretização de uma sociedade mais justa e igualitária, que se evidencia a importância dos movimentos sociais. Ainda, conforme Paoli e Telles, "não porque sejam portadores de alguma virtude política intrínseca. Mas pela constituição, no terreno conflituoso da vida social, de arenas públicas nas quais os conflitos ganham visibilidade como acontecimentos no qual os sujeitos coletivos constituem como interlocutores válidos e nas quais os direitos estruturam uma linguagem pública que baliza os critérios pelos quais demandas coletivas são problematizadas e avaliadas na sua exigência de equidade e justiça" (idem, 106).

Portanto, são os movimentos sociais que, ao se fazerem reconhecer como sujeitos capazes de interlocução pública, conseguem de alguma forma desestabilizar o que se apresenta como imutável e romper com um cenário de discriminações e exclusões ao impor critérios igualitários de reconhecimento e princípios democráticos de legitimidade. Trazendo para o debate questões antes silenciadas, levam a um alargamento do campo do político por via de uma noção ampliada e redefinida de direito e cidadania não restritos ao campo institucional.

O MST, um movimento que surge na década de 80 como forma de garantir o acesso à terra a um grande contingentes de sem-terras, coloca-se nesse espaço de luta. Sua origem está vinculada à própria dinâmica da sociedade brasileira onde a propriedade da terra sempre esteve ligada aos interesses de reprodução ampliada do capital, levando a uma ampla exclusão de grandes contingentes de trabalhadores e pela histórica resistência dos trabalhadores a essa exclusão. Esse Movimento, como sugere Navarro "é talvez uma das mais fascinantes trajetórias sócio-políticas que a história brasileira já produziu, pois nos últimos vinte anos tem conseguido manter-se suficientemente ativo para influenciar a agenda pública sobre o mundo rural e empreender ações coletivas de grande repercussão, tornando-se o ator de referência obrigatória em todos os assuntos ligados à questão agrária brasileira" (Navarro, 2001: 4).

Mas tratá-lo como um movimento social requer alguns comentários, pois sua estruturação distingue-o das organizações clássicas de movimentos sociais. Na medida em que a espontaneidade que caracteriza esse movimento é substituída por uma forte estrutura, um quadro de funcionários, este pode ser tratado, a exemplo de Martins (1997: 62)., como uma organização poderosa, não se caracterizando como um movimento social.

Existe uma grande polêmica acerca da natureza do MST, mas pretendemos aqui é apontar rapidamente algumas questões para orientar nossa reflexão. Como já expusemos anteriormente, em nosso trabalho partimos da hipótese que o Movimento tem um potencial de inclusão social, pois é através do acesso à posse da terra que o trabalhador garante o acesso ao trabalho. Se compreendermos que um movimento social se caracteriza pela delimitação de um campo de conflito com o Estado ou com elementos específicos da ordem social (Alvitzer, 2001)., certamente que podemos afirmar que o MST atende a esses requisitos, pois tem a capacidade de tematizar e problematizar elementos da ordem social brasileira. Entre esses elementos, Guimarães (2001) destaca a possibilidade de o MST entrar em conflito com elementos da ordem social e questionar um dos setores mais privilegiados da sociedade brasileira – os grandes proprietários de terra – e de criar a possibilidade de que uma ordem social, que jamais estendeu a cidadania para o campo, venha a fazê-lo através da pressão exercida por esse Movimento.

Entretanto, a sua estrutura organizacional, que ganhou expressão principalmente a partir da década de 90 e que demanda recursos, profissionais de carreira, estrutura formal, etc., e além disso, a intenção desse movimento de ir além da luta pela reforma agrária e colocar-se como objetivo estratégico o rompimento do modelo político atual, aproxima-o mais de uma organização social, como afirmam diversos autores .

O próprio MST tematiza essa questão e reconhece que se apresenta com uma dupla dimensão. Ademar Bogo, um dos membros da coordenação do Movimento, afirma que é fundamental efetuar a combinação entre movimento e organização