WANDERSON PEREIRA

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO OESTE – MATO GROSSO.

Processo nº 38/2012

WANDERSON PEREIRA

WANDERSON PEREIRA, já qualificado nos autos do processo emepigrafe, por seu advogado, in fine, assinado, vem, respeitosamente a presença deVossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direitoa seguir aduzidos:

ALEGAÇÕES FINAIS

Vêm perante Vossa Excelência, nos autos acima numerados, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, termos do artigo 33º de código de processo penal:

1- DOS FATOS

Com relatos expressos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que repudia sobre o acusado, de que este praticou ato ilícito penal previsto no artigo 157, paragrafo 2º, inciso I, do Código Penal, mediante emprego de violência e grave ameaça ásubtração de coisa alheia móvel no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), sendo 01 (uma) nota de R$ - 100,00 (cem reais) e uma de R$ 5,00 (cinco reais) conforme Termo de Exibição e Apreensão de fl. 09, no dia 09 de Fevereiro de 2012, às 17h00min. Assim, representante do Ministério Público apresentou a denúncia da seguinte maneira:

“Em data de 02 de Fevereiro do ano de 2012, por volta das 17h00min horas, na Rua Piracicaba, em frente ao estabelecimento comercial denominado “K'lamita Confecções”, Centro, neste Município e Comarca de Primavera do Oeste/MT, o denunciado WANDERSON PEREIRA, por meio de emprego e grave ameaça, subtraiu para si coisa alheia móvel no valor deR$ 105,00 (cento e cinco reais) em dinheiro, descrito no Auto de Exibição e Apreensão de fl. 09 – Inquérito Policial e Auto de Entrega de fl. 13-do mesmo IP, valores que pertenciam á vitima MANOEL AUGUSTO DOMÊNICO.

Consoante aos autos, na data acima mencionada, o denunciado WANDERSON PEREIRA, estava parado com sua bicicleta na Praça Central deste Município, tendo percebido a vítima MANOEL AUGUSTODOMÊNICO, andando pelo local de posse algumas notas, dentre elas, uma nota de R$ 100,00 (cem reais).

Ficou ainda demostrado nos autos, que o denunciado WANDERSON PEREIRA,foi atrás da vítima, ocasião que na Rua Piracicaba, próximo ao comercio “K'lamita Confecções”, o denunciado parou a vitima, proferindo ameaças, demostrando que estava de posse de uma arma de fogo e exigindo que o mesmo lhe passasse o aparelho celular, agindo com mais agilidade pegando o aparelho celular, instante que enfiou a Mao no bolso da vitima, pegando a quantia de R$ 105,00 (cento e cinco reais) em dinheiro, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 09 de Inquérito Policial e Auto de Entrega de fl. 13 do mesmo procedimento, saído do local após praticar o ilícito.

Contudo, a vítima conseguiu comunicar o fato a policia militar, sendo possível informar para onde o denunciado havia ido, com isso foi possível os Policiais militares encontrarem e assim, detiveram o denunciado, sendo que na abordagem foi