A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E AS POLÍTICAS EDUCATIVAS NA DÉCADA DE 90

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E AS POLÍTICAS EDUCATIVAS NA DÉCADA

DE 90

Os anos 90 trazem uma realidade diferenciada, sendo apontados por PIERRO

(2001) como um período de reformas nos sistemas públicos de ensino, vinculadas à

conjuntura de redefinição do papel do Estado. Nesse sentido, observou-se uma nítida tendência à municipalização do atendimento escolar aos jovens e adultos no

ensino fundamental. A Fundação Educar foi extinta e o governo federal retirou-se

oficialmente desse campo de atuação; se desobrigou de articular a política nacional

de EJA, incumbindo os municípios disso, e delegou aos parceiros locais, sem

nenhuma negociação prévia, a responsabilidade por dar continuidade a esse

atendimento. O Brasil passou a vivenciar uma era de reformas que significavam, de

acordo com OLIVEIRA e DUARTE (2005), um processo de desconstrução da agenda

social da Constituição de 88, desvencilhando o Estado dos compromissos sociais

firmados e engajando-o na nova ordem capitalista mundial.

Enquanto isso, paralelamente, em nível internacional, ocorria um crescente

reconhecimento da importância da EJA para o fortalecimento da cidadania e da

formação cultural da população, devido às conferências organizadas pela UNESCO,

criada pela ONU e responsabilizada por incrementar a educação nos países em

desenvolvimento.

Nesse sentido, OLIVEIRA (2005:770), referindo-se ao processo de regulação nos

países da América Latina, indica que:

"os organismos internacionais pertencentes à ONU têm buscado exercer influência

sobre os novos desenhos de regulação social desses países por meio de

orientações, extraídas de estudos e pesquisas produzidos por esses mesmos

organismos, e por meio de outras formas de constrangimentos econômicos.

Contudo, embora essas orientações sejam as mesmas para o subcontinente,

resultam em diferentes processos de assimilação nos distintos países."

A UNESCO, então, chamou o Brasil para uma discussão nacional sobre o assunto,

envolvendo delegações de todo o país. Em 1996, ocorreu uma intensa mobilização,

incentivada oficialmente pelo MEC, mas apenas como forma de preparação para a V

CONFITEA. Nesse sentido, o MEC instituiu uma Comissão Nacional de EJA para

incrementar essa mobilização e a recomendação dada foi que cada Estado

realizasse um encontro para diagnosticar metas e ações de EJA.

Desde então, as instituições envolvidas, não aceitando que esse fosse um processo

apenas contingencial e circunstancial, decidiram dar prosseguimento a esses

encontros. Seguindo essa corrente de intercâmbios, Curitiba realizou um encontro,

patrocinado pela UNESCO, para a socialização da V CONFITEA. Como conseqüência

desse Encontro, veio a decisão de se iniciar uma série de encontros nacionais,

ocorrendo, em 1999, o 1º ENEJA, no Rio de Janeiro. Esse Encontro foi um estímulo

para o surgimento de fóruns. A partir dessa mobilização nacional, foram

organizados os Fóruns Estaduais de EJA, que vêm se expandindo em todo o país,

presentes, atualmente, em todos os estados brasileiros. Esses Fóruns de EJA

surgiram, então, como espaços de encontros e ações em parceria entre os

segmentos envolvidos com a área: o poder público, as universidades, os Sistemas

S, as ONG's, os movimentos sociais, os sindicatos, os grupos populares, os

educadores e os educandos. (SOARES, 2004).

Em 1996 foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

9334/96 - que propôs, no artigo 3º , igualdade de condições para o acesso e a

permanência