A Nathalia Atividade

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FACULDADE DE CUIABÁ

CURSO DE DIREITO

RAFAEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Cuiabá/MT 2022/2

RAFAEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Cuiabá - FASIPE, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº: Diego Castro de Melo

Cuiabá/MT 2022/2

RAFAEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito - FASIPE, Faculdade de Cuiabá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direio.

Aprovado em        /        /         

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Diego Castro de Melo

Professor Orientador Departamento de Direito -FASIPE

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Luana Fátima Zapello

Professor Avaliador Departamento de - UNIFASIPE

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Wellingtton Cavalcanti da Silva

Professor Avaliador Departamento de - UNIFASIPE

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Ronildo Pereira de Medeiros Júnior

Coordenador do Curso de Direito FASIPE - Faculdade de Cuiabá

Cuiabá/MT 2022/2

DEDICATÓRIA

Dedico aos meus filhos, pois eles são para mim o bem maior deste mundo.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus por estar comigo nessa longa caminhada. Agradeço aos meus amigos que puderam me auxilar neste trabalho compartilhando de seus conhecimento, e agradeço a minha familia, por estar sempre comigo apoiando e torcendo por mim.

EPÍGRAFE

Tem uma força dentro de você que é capaz de sempre te surpreender

APOLINÁRIO: Rafael de Oliveira Souza: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2022. Fls. 42. Monografia de Conclusão de Curso – FASIPE – Faculdade de Cuiabá.

RESUMO

O presente estudo tem como base o fenômeno da corrupção, tendo em vista a complexidade que o envolve, existindo notável acordo em considerá-lo como um evento que resulta de fatores econômicos, sociais, institucionais, políticos e históricos, afetando o desenvolvimento de qualquer país do mundo. Diante deste cenário, o trabalho busca, em um primeiro momento, apresentar as principais técnicas normativas empregadas no Regime Brasileiro de Direito Administrativo. Inspirações legislativas em âmbito global e o movimento anticorrupção fomentado por esforços de organismos internacionais em busca de soluções transnacionais de combate à corrupção também foram objeto de estudo. Na sequência, se ponderou a inserção de novas técnicas normativas com as principais normas de combate a corrupção existentes no âmbito do Regime de Direito Administrativo. Para tanto o trabalho irá consistir no objetivo de compreender a fundo o processo disciplinar, com base na seguinte problemática; o surgimento do processo disciplinar realmente surge algum efeito? Para que a presente pergunta seja respondida é que se faz presente o trabalho proposto.

Palavras chaves: Controle Judicial, Processo Disciplinar, Fases do Processo. Efetivações de sanções.

APOLINÁRIO: Rafael de Oliveira Souza: LEGAL IMPLICATIONS OF THE DISCIPLINARY ADMINISTRATIVE PROCESS. 2022. Fls. 42. Monografia de Conclusão de Curso – FASIPE – Faculdade de Cuiabá.

ABSTRCT

The present study is based on the phenomenon of corruption, in view of the complexity that involves it, there being a remarkable agreement in considering it as an event that results from economic, social, institutional, political and historical factors, affecting the development of any country. of the world. Given this scenario, the work seeks, at first, to present the main normative techniques used in the Brazilian Regime of Administrative Law. Legislative inspirations at a global level and the anti-corruption movement fostered by the efforts of international organizations in search of transnational solutions to combat corruption were also the object of study. Subsequently, consideration was given to the inclusion of new normative techniques with the main existing anti-corruption norms within the scope of the Administrative Law Regime. For that, the work will consist in the objective of understanding the disciplinary process in depth, based on the following problematic; does the emergence of the disciplinary process really arise any effect? In order for this question to be answered, the proposed work is present.

Keywords: Judicial Control, Disciplinary Process, Process Phases. Enforcement of sanctions.

Sumário

INTRODUÇÃO        10

1.        DO PROCESSO ADMINISTRATIVO        11

1.1 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO        18

2.        DO ACORDO DE LENIÊNCIA        24

2.1 DO IN DUBIO PRO SOCIETATE        28

3.        A SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO        34

4.        CONSIDERAÇÕES FINAIS        39

REFERÊNCIAS        41

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como base o fenômeno da corrupção e o processo disciplinar, tendo em vista a complexidade que o envolve, existindo notável acordo em considerá-lo como um evento que resulta de fatores econômicos, sociais, institucionais, políticos e históricos, afetando o desenvolvimento de qualquer país do mundo.