Atividade Segurança

Análise (a)

Na Idade Média e em grande período da Idade Moderna, quando vigorava o sistema de provas legais hierarquizadas, a confissão era sim considerada a “rainha das provas”. Porém, em decorrência da evolução dos direitos do homem, o sistema de provas foi sendo modificado de forma a facilitar a sua aplicação e evitar o abuso nas condenações.

O sistema probatório adotado no Processo Penal Brasileiro (da persuasão racional ou o sistema de livre convicção) é fruto desta evolução. O mesmo não admite condenação sem a devida motivação. Por isso, para subsidiar a decisão judicial, deve-se coletar o maior número de provas, principalmente provas técnicas objetivas. Na ausência de tais provas, é admitida a prova testemunhal.

Sentença verdadeira: Num crime que não deixa vestígios, é admissível a prova testemunhal.

Análise (c)

O laudo pericial deve limitar-se às informações técnicas obtidas pelos peritos. O mesmo deve ser simples, objetivo e preciso para que possa ser facilmente compreendido e assimilado. O juízo de valor das provas será feito pelo magistrado responsável pelo processo penal e não pelo perito.

Sentença verdadeira: O laudo pericial não deverá conter um juízo de valor do perito sobre os fatos, ou seja, este deverá limitar-se às informações técnicas obtidas através do exame dos vestígios.

Análise (d)

Ao contrário, a prova pericial é mais verossímil que a prova testemunhal, pois aquela é fruto de fundamentação científica, enquanto esta é subjetiva, uma vez que depende da capacidade das testemunhas de relatar os fatos e da faculdade do suspeito de dar seu testemunho. Além disso, a prova testemunhal ainda pode ser influenciada pela vontade dos envolvidos de distorcer os fatos para encobrir a verdade.

Sentença verdadeira: A prova testemunhal é uma prova secundária, devendo apenas acessoriamente ser utilizada, pois dependerá de outros elementos e circunstâncias do local do crime. A prova pericial é sempre mais verossímil.

Análise (e)

Nem sempre o acusado faz uso de seu direito de “permanecer calado”. Nos casos em que o acusado se dispõe a falar é de suma importância que sejam aplicadas corretamente as técnicas de interrogatório para que se possa elucidar o crime.

O interrogatório é especialmente importante nos casos em que não foi possível obter-se provas técnicas, sendo este o único meio de chegar-se à verdade.

Sentença verdadeira: O interrogatório policial do acusado de um ilícito penal é um instrumento que pode não somar muito nas investigações policiais e na dos fatos, pois este tem o direito de “permanecer calado” e somente falar “em