Conceitos De LIBRAS

ROTEIRO DE LEITURA:

1) Pontue os capítulos que compõe o Decreto n.º 5.626/05.

Capítulo I: Disposições preliminares.

Capítulo II: Inclusão da Libras como disciplina curricular

Capítulo III: Formação do professor de Libras e do instrutor de Libras

Capítulo IV: Uso e difusão da Libras e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação

Capítulo V: Formação do tradutor e intérprete de libras - língua portuguesa

Capítulo VI: Garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva

Capítulo VII: Garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva

Capítulo VIII: Papel do poder público e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos, no apoio ao uso e difusão da libras

Capítulo IX: Disposições finais

2) Interpretação do Decreto n.º 5.626/05

a) Como o Decreto n.º 5.626/2005 conceitua pessoa surda e pessoa deficiente auditiva?

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

b) O que quer dizer “exame em proficiência em Libras e que direito ele assegura?

O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade. A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente. O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de educação superior.

c) Que abordagem deve ser concebida no ensino de Libras?

Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização;

Apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;

Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;

Desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente