TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Letras

Resenha: Letras. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/5/2013  •  Resenha  •  402 Palavras (2 Páginas)  •  557 Visualizações

Página 1 de 2

(TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir:

I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com os demais.

II. Segundo a doutrina majoritária, a boa-fé objetiva se contrapõe à má-fé, na medida em que aquela corresponde a um estado de ignorância a respeito dos vícios que violam o direito alheio, tal qual se observa na boa-fé possessória, consagrada no Código Civil brasileiro.

III. Consoante o direito comparado - especialmente o português e o alemão - e a doutrina brasileira majoritária, o -venire contra factum proprium - é espécie de situação jurídica que denota violação à boa-fé objetiva, na medida em que se consubstancia em duas condutas do mesmo agente, que isoladamente parecem lícitas, mas que, na verdade, são contraditórias entre si - a segunda confronta a primeira -, e por tal razão violam os direitos e as expectativas criadas na contraparte. Segundo a doutrina majoritária, a boa-fé subjetiva se contrapõe à má-fé, na medida em que aquela corresponde a um estado de ignorância a respeito dos vícios que violam o direito alheio, tal qual se observa na boa-fé possessória, consagrada no Código Civil brasileiro. Uma lição que aprendi e vou compartilhar - toda vez que a questão mencionar boa-fé, quase 100% será boa-fé objetiva, é objetiva pois o agente contrariou o disposto na lei, pois se agir em estado de ignorância como constou a questão será subjetiva, que não interessa ao ordenamento juridico.

IV. De acordo com a doutrina majoritária, a boa-fé objetiva exerce apenas duas funções distintas: age com norma criadora de deveres jurídicos e como norma limitadora do exercício de direitos subjetivos.

a) A- Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

b) B- Somente as proposições I, II e III estão corretas.

c) C- Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

d) D- Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

e) E- Todas as proposições estão corretas.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.2 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com