Lições de argumentação jurídica: da teoria àprática

Recomendamos que seja adotado em sala de aula o livro "Lições de argumentação jurídica: da teoria àprática".Fruto do trabalho desenvolvido ao longo dos anos sob a orientação cuidadosa da professora Néli LuizaCavalieri Fetzner, os autores acreditam que a linguagem didática e clara da obra tem ajudado nossos alunos aalcançar melhor desempenho na difícil tarefa de produzir boas peças processuais e bons textos jurídicos.Boa sorte a todos e fiquem à vontade para entrar em contato, a fim de sanar quaisquer dúvidas.Obs.: O programa em que são postadas as informações desses planos de aula oferece diversas dificuldadespara atualização da ortografia, bem como opera sozinho diversas trocas, como a substituição de aspas porinterrogação. Caso haja alguma dificuldade na compreensão do texto, favor entrar em contato com oconteudista das disciplinas, professor Nelson Tavares, para que as alterações sejam realizadas.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional queescolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados,promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ? argumentativa ?brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicionaldos direitos daqueles que representam em juízo.Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissionaldeve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista aética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, ohomem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo.Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal dodireito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório epela ampla defesa.Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender osinteresses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de umconflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o auxílio deterceiros.Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cadaqual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lheinteressa).A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumentopara expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em umdeterminado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-seconsiderar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do casoconcreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito.Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos quelhe servem de fundamento. Conforme ressalta Fetzner[1], a narração ganha

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demaior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentaçãoeficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço daargumentação.Resumidamente, um profissional do Direito deve recorrer ao texto argumentativopara defender seu ponto de vista, mas para o sucesso dessa tarefa, precisa ter, antes,uma boa narração, na qual foram expostos os fatos de maior relevância sobre o conflitodebatido.Para melhor compreender as características que distinguem narração

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