O Trabalho Letras

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        3

DESENVOLVIMENTO        5

CONCLUSÃO        11

REFERÊNCIAS        13

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1. INTRODUÇÃO

A sociedade do mundo capitalista está dividida em ricos e pobres, incluídos e excluídos; entre aqueles que nasceram destinados a desfrutar de todos os direitos e ocupar posições privilegiadas; e aqueles outros que, por acaso, nasceram em lares com famílias que não estavam preparadas para protegê-los e educá-los. A educação é o meio pelo qual aqueles que pertencem a setores vulneráveis ​​têm que fugir do ciclo da pobreza, aspirar a crescer intelectualmente, moralmente e economicamente; em busca de um futuro individual e social mais próspero. Muitas famílias abaladas pela falta de emprego, habitação e meios económicos em geral, fará qualquer coisa para dar aos seus filhos o apoio moral que eles precisam para ter sucesso, ensinando-lhes valores positivos esforço, trabalho, respeito e dedicação nestes casos em que apenas falta a contribuição econômica, é o Estado que pode resolver esse problema pelo menos em parte, por meio de subsídios e planos sociais, em busca de uma distribuição justa da riqueza. Essas crianças, agora com a contribuição do Estado, que não é uma caridade, mas um direito.

A educação é o aprendizado de diversos conhecimentos. Começa com a aquisição de conhecimentos básicos, isto é, através da alfabetização. Nesta fase, as crianças aprendem a ler e escrever graças à educação primária e ao apoio dos pais.  É uma etapa essencial que permitirá que a criança continue com sua educação e integre-se ao ensino secundário e superior.

A educação também permite transmitir princípios comuns às novas gerações, conservando e perpetuando, assim, os valores de toda uma sociedade. A educação é, portanto, um aprendizado necessário que permite que as pessoas desenvolvam sua personalidade e identidade, assim como suas capacidades físicas e intelectuais. Desta forma, contribui para a sua realização pessoal, favorecendo a integração social e profissional.

Assim, a educação contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Oferece aos adultos desfavorecidos e crianças uma oportunidade de escapar da pobreza. É, portanto, uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural de todas as populações do mundo.

Pelas razões acima, a educação é um direito humano que deve ser acessível a todas as pessoas, sem qualquer discriminação. As normas internacionais reconhecem a importância do direito à educação e insistem na necessidade de tornar a educação primária acessível a todas as crianças. Portanto, os Estados devem concentrar seus esforços na educação primária para tornar as escolas acessíveis e gratuitas para todas as crianças, capacitando-as a aprender a ler e a escrever.

Os objetivos da educação incluem o pleno desenvolvimento e dignidade de cada pessoa, a capacidade de participar efetivamente na sociedade e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos. A educação é importante em si mesma e muitas vezes também é um direito humano "multiplicador", da mesma forma que o grau de acesso à educação influencia o nível de gozo de outros direitos humanos.

O direito à educação implica requisitos específicos em diferentes níveis de ensino. O ensino primário deve ser obrigatório e gratuito para todos, o que implicará considerações de custos diretos e indiretos relacionados à educação. A natureza compulsória da educação primária protege contra violações deste direito por pais ou governos, elimina a discriminação baseada na renda e termina com incentivos por falta de assistência. Os Estados devem desenvolver uma estrutura nacional que amplie e melhore progressivamente o sistema educacional e que, sucessivamente, introduza a educação gratuita nos demais níveis, como o ensino médio, superior e fundamental.

Todo Estado deve respeitar o direito à liberdade de educação. Isso inclui o respeito pelas convicções religiosas e morais das crianças e dos pais, o direito dos pais ou guardiões legais de escolher escolas privadas para seus filhos e a liberdade de estabelecer instituições educacionais privadas, desde que estejam em conformidade com os padrões, currículos e admissões nacionais.

Dogmaticamente muitas vezes observou que o direito à educação está relacionada à liberdade de educação, apenas em uma forma complementar, uma vez que ambos são realidades humanas que são legalmente analisados isoladamente, independentemente em relação a cada outro. No entanto, ambas as realidades não podem ser estudadas sem dar prioridade a seus protagonistas, aprendizes, ou seja, para quem a educação é abordada, e educadores que exercem ensinando precisamente de acordo com o primeiro. No artigo III da LDB:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivo mediante a garantia de:

1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

2. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

3. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

4. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

5. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

6. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

7. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

8. atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;