Plano De Negocio

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. Empregado e empregador celebraram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, qual a principal consequência das sucessivas prorrogações realizadas? Fundamente sua resposta.

Passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

2. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, por meio de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 05/01/2015, como auxiliar de escritório. No final do expediente do dia 05/02/2015, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suas expectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seu parecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.

Contrato de experiência: tem por finalidade permitir que o empregador verifique as aptidões do empregado e que este tenha a oportunidade de verificar as condições oferecidas pelo empregador, podendo resultar na conversão de contrato por prazo indeterminado.

O prazo de duração do contrato por prazo determinado é de dois anos, salvo no caso de contrato de experiência, quando o prazo é de 90 dias. O contrato de experiência tem o prazo máximo de 90 dias e não de três meses, podendo ser prorrogado apenas uma única vez dentro desse limite máximo de 90 dias. Exemplo: contrato de experiência celebrado por 30 dias e renovado por mais 30 dias.

...